O deputado federal Laércio Oliveira (SD) reafirma, nesta entrevista que concedeu ao Universo, na última sexta-feira, dia 10, que a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional, não é maléfica ao trabalhador brasileiro, como afirmam, principalmente, petistas e aliados. “A pergunta que eu faço aos críticos é: o que aconteceu com emprego no Brasil, da primeira semana de abril até hoje? Diga que o emprego no Brasil não cresceu. Se alguém disser, eu vou às emissoras de rádio e digo que fiz um projeto errado. Mas essa resposta não será dada porque os números estão aí”, assegura Laércio. O deputado, aliás, avalia que a oposição ao que define como “modernização das relações de trabalho” é meramente política. “Tentam jogar a população menos esclarecida contra a modernização das relações de trabalho, o ajuste fiscal, a reforma trabalhista e outras coisas boas para o país. Eu espero que a sociedade perceba que não dá mais para ser instrumento de manipulação desses políticos maldosos que querem desconstruir o Brasil com suas inverdades. A maré deles secou”, diz Laércio. A entrevista:
Apesar de o senhor explicar, pacientemente, os pontos positivos da Reforma Trabalhista, “a turma do contra” continua distorcendo?
A pergunta que eu faço aos críticos é: o que aconteceu com emprego no Brasil da primeira semana de abril até hoje? Dê-me essa resposta. Diga-me que o emprego do Brasil não cresceu. Se alguém disser que não cresceu, eu não argumento mais. Vou às emissoras de rádio e digo que fiz um projeto errado. Mas essa resposta não será dada porque os números estão aí. E vai ficar muito melhor a partir de agora, quando entra em vigor a Lei da Reforma Trabalhista, que, na verdade, não é uma lei, mas a modernização das relações de trabalho no país, vivendo um ambiente novo e promovendo um equilíbrio nas relações entre empregado e empregador.
A modernização?
O que vivemos na história trabalhista do Brasil foi uma CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 43, que cumpriu seu papel muito bem, que não foi extinta. Nos anos 80, vivemos um sindicalismo forte no Brasil, enquanto a Europa decrescia e o sindicalismo se fragilizava. No Brasil, foi o papel inverso. Foi a pujança da Petrobras. Principalmente em Sergipe, criou-se um pólo de sindicalismo muito forte que também cumpriu o seu papel. Dentro desse contexto, essas coisas foram se deteriorando com o passar do tempo – e o bom momento que o sindicalismo brasileiro viveu promoveu um desequilíbrio na relação entre empregados e empregadores. O que a modernização das relações de trabalho faz é apenas tentar dar o equilíbrio de volta a essa relação, que é importantíssima para que a gente tenha o Brasil do jeito que sonhamos. Qual o empregador brasileiro, hoje, que se acha hipossuficiente? Isso não acontece porque os sindicatos na década de 80 se fortaleceram, tornaram-se ambientes de discussões técnicas elogiáveis, de ações pró-ativas em benefício das categorias representadas. Do outro lado, o empresário passou a enxergar que, depois de 1943, e com o passar do tempo, não dá para ser uma empresa competitiva se não tiver o trabalhador dele muito bem assistido em todos os ambientes. A modernização das relações do trabalho que o Brasil passa a assistir é para trazer de volta esse equilíbrio. Mas fazer a discussão desse nível os sindicalistas não querem. Aqueles que pregam os discursos repetitivos não trazem argumentos suficientes. Com tudo isso que foi feito, que direito o trabalhador perdeu? As coisas foram equilibradas de tal forma que buscou- se uma receita infalível onde o negociado prevalece. Aquilo que os sindicatos formalizaram passa a valer mais do que a própria lei. Se existem sindicatos muito bem apresentados, hoje, que viveram um excelente momento com arrecadação e parceria de todas as formas. Portanto tem a legitimidade da representação das categorias, sabe o que vai negociar, e do outro lado também temos os empresários representados por suas entidades que sabem negociar também. Se eu quero construir um entendimento favorável para essas partes porque eu não posso fazer? Antes existia um impedimento legal. Se os empresários brasileiros resolverem, no final do ano, ao apurar seus resultados, dar um abono aos seus trabalhadores, eles podem fazer isso. Construímos liberdade de entendimento. Ambiente pavimentado de uma relação de via dupla onde a gente fala e ouve.
Mas quem faz oposição a esta modernidade argumenta que conquistas foram para o espaço. Não foram?
Todas as conquistas até agora estão asseguradas como regra de lei. Existem alguns abusos que foram construídos nesse ambiente desequilibrado que agora a modernização do trabalho ajustou. Para a perspectiva de relação de emprego, tem um projeto de minha autoria do trabalho intermitente. Segundo o IBGE, a expectativa para os seis primeiros meses é a geração de 3 milhões de empregos. Trabalho intermitente é a pessoa ser contratada para trabalhar na hora que o empregador precisar. Onde está o crime nosso? Se a pessoa trabalhar duas horas durante três dias de trabalho vai receber a verba combinada imediatamente ao final do mês. Prejuízo quem teve foi o mercado informal, porque a tendência é a informalidade acabar. O trabalhador ganha porque o trabalho deixa de ser bico. A palavra bico, biscate vai sumir do mapa das relações de trabalho. Vai prevalecer a relação de trabalho estabelecida entre as partes com todos os direitos assegurados. Ganha o trabalhador, o empresário e o governo, que passa a receber a previdência social proporcional aos dias que a pessoa trabalhou. As relações de trabalho são muito dinâmicas e se adéquam de acordo à necessidade que o mercado tem. Essas necessidades passam por tipos de atividades que antes a gente não podia enquadrar dentro da CLT. Como eu enquadro dentro da CLT a tecnologia da informação e suas variáveis? A diversidade é intensa. Eu não tenho como enquadrar essa mão-de-obra dentro da CLT posta. O país vem se desenvolvendo em termos de tecnologia há vários anos. Todo empresário que trabalha em empresas voltadas para tecnologia da informação tinha uma insegurança jurídica enorme. Agora não tem mais. Esse é o ambiente novo que eles não conseguem entender. Passam para população que o trabalhador só fez perder com a reforma.
A maioria dos sindicalistas é ligada ao PT ou a partidos aliados. Esta oposição, no momento que a Lava Jato desnuda membros destes partidos, seria uma forma ter argumento para 2018?
Eu fico assistindo aos pronunciamentos de políticos históricos desses partidos envolvidos nesse lamaçal de corrupção e parece que aquilo não os afetou. Muitos se portam como paladinos da moralidade. Ficam procurando defeitos nos outros partidos para fazer um contraponto com o se aquilo fosse uma glória para eles. A Justiça vai chegar para esses envolvidos, e os culpados precisam pagar para que a sociedade enxergue que no Brasil existe Justiça. Eu não quero desejar mal a ninguém, mas os culpados precisam ser condenados para que fique a lição para a geração que chegar, porque nossa geração está perdida. Essa é a grande lição que fica. Esses movimentos tentam jogar a população menos esclarecida contra a modernização das relações de trabalho, o ajuste fiscal, a reforma trabalhista e outras coisas boas para o país. Eu espero que a sociedade perceba que não dá mais para ser instrumento de manipulação desses políticos maldosos que querem desconstruir o Brasil com suas inverdades. A maré deles secou.
O senhor acredita que o ex-presidente Lula ficará inelegível?
Eu acho que ele já está. Quando for julgado, vamos ver o que vai acontecer. É impossível encobrir tantos desmandos. Lula não será candidato a nada porque ele não tem moral para ser. Perdeu a legitimidade em função de todo esse envolvimento que provoca essas denúncias que ele tem procurado se defender perante a Justiça. Mas quando assistimos aos pronunciamentos que ele faz não precisa ser conhecedor profundo do assunto para perceber que existe muita marmelada e menos verdade. A contradição é clara. Lula é uma página virada na história, que, infelizmente, começou de forma tão bela, mas se perdeu durante o caminho. É carta fora do baralho.
O agrupamento político que o senhor faz parte aposta na pré-candidatura do vice-governador Belivaldo Chagas ao Governo do Estado. Este projeto está deslanchando?
Eu não tenho opinião formada referente a isso. Tenho declarado meu apoio a ele. Acho que ele reúne todas as condições como o pré-candidato que Sergipe precisa para definir o destino. Na ocasião da reunião do grupo, ficou decidido que ele faria a construção (da pré-candidatura), nesse momento, num alinhamento de uma relação que ele deveria fazer com todos os partidos da base. Esse foi o dever de casa que o governador Jackson Barreto passou para ele. Tenho informações que ele tem procurado fazer esse dever de casa, e acho que, ao final, ele vai se sair muito bem. Vai construir as condições necessárias para ser pré-candidato ao governo próximo ano.
O senhor, lá atrás, chegou a colocar seu nome à disposição do grupo para ser pré-candidato a um cargo majoritário. Se Belivaldo desistir, aquela proposta ainda é válida?
Eu trabalho para construir minha pré-candidatura a reeleição. Eu tenho outros projetos na minha vida, mas não perco a política de foco. Meu nome está à disposição do meu bloco para qualquer posição. Eu não tenho exigências. A única que eu faço é que seja a vontade do bloco. Eu tenho que ter a responsabilidade de construir minha pré-candidatura a reeleição. Eu só quero que meu bloco vença as eleições e ocupe o maior número de cadeiras possíveis para desenvolvermos cada vez mais o nosso estado. Não existe contrapartida minha. Eu sou apenas parte de um grupo – e fico à disposição para construir um ambiente favorável. Eu estou no jogo, sei das minhas posições e do que sou capaz.
Existe algum problema entre o Solidariedade e o PT, como especulam setores isolados da mídia?
Eu achava que quando se falava do PT era um partido só, mas existem vários PTs dentro do próprio PT. Eu olho as pessoas e não olho muito as siglas partidárias. As siglas são importantes, porque é a regra. Ninguém pode tentar competir sem conhecer as regras. Mas olho as pessoas. Eu não enxergo esse pensamento do PT contra mim. Existe a questão ideológica, e respeito a ideologia de todos os partidos. O PT queria as regras do trabalho do jeito que estavam. Na verdade, fizemos uma disputa ideológica e eles perderam. A regra mudou e essa mudança contraria a ideologia deles. Isso causa uma reação forte contra minha pessoa, mas, havendo respeito da parte deles para comigo, eu os respeitarei da mesma forma. Se a reação for do debate eu farei. Se for uma postura diferente dessa, nós teremos as armas para fazer qualquer enfrentamento.
Laércio Oliveira estava melhor na oposição?
Eu faço parte da base do governo. Saí da oposição pela porta da frente, e tenho o respeito da oposição. Qualquer mudança desta contraria as pessoas e eu entendo isso. Quem constrói minha posição sou eu, através do meu exemplo pelo meu trabalho. Os políticos precisam pautar as suas ações em entender qual a necessidade da população e se sua prestação de serviço obrigatória está alinhada ao desejo da população. Muitas vezes, a população não entende. Acha que a terceirização foi muito ruim. Quem é trabalhador terceirizado não acha isso. De abril até outubro, os indicativos são todos positivos. O desemprego já diminuiu depois da lei da terceirização. Eu acho que o governo não é ruim, mas enfrenta todas as dificuldades que os governos vêm sofrendo. Parcelar o décimo terceiro do servidor incomoda todos os membros do governo, mas é a situação que o país vive. Dentre tantas dificuldades que o país atravessa, o governador tem conseguido avançar em muitas áreas. Eu já assisti à tristeza dele em ter que retardar o pagamento dos servidores públicos porque no caixa não existe recurso. Eu estou muito satisfeito com minha posição no governo. Acho que cresci politicamente no momento que passei para a base do governo. Sinto-me confortável, respeitado, tenho minha parcela de respeito e atuação dentro do governo. Por isso que meu esforço é para tentar ser parte de uma construção de um ambiente melhor para as eleições do próximo ano.
Como ficou a polêmica questão da coordenação da bancada sergipana em Brasília? Página virada?
É página virada com o sentimento de traição. Eu não faço jogo político dúbio, e a política é tão mal vista pela sociedade hoje por causa disso. Eu acho que a sociedade vai admirar a política a partir do momento que for limpa e honesta com as pessoas. Quando a gente desbanca para o submundo da política fica muito ruim. A gente não sabe se ali é lobo ou cordeiro. Essa política eu não quero conviver. Quando se insinuou outro nome para disputar a eleição para coordenador da bancada, essa posição não ser discute. Isso é uma construção de consenso. É mais elegante de minha parte tirar meu nome. Minha mágoa é por isso. Espero que meu estado não perca, porque vou magoar-me muito mais seu perceber que o estado perdeu com essa manobra.
Qual seria o pano de fundo para esta traição?
O comportamento é muito estranho. Como você quer mudar um desenho que foi construído lá atrás sem o governador nem conhecer o desenho novo? Parece-me que foi uma cooptação de elementos frágeis dentro da base de sustentação de governo para apregoar como se fosse uma conquista. No fundo, se tudo isso serviu para que o Estado tenha mais ação no que um coordenador precisa fazer, pra mim está bom. Caso contrário, fica exposto para avaliação da sociedade.
Faltando cerca de um mês para o recesso na Câmara Federal, já é possível fazer um balanço deste ano?
Um ano bom em todos os sentidos. Primeiro pela possibilidade de honrar a cadeira que recebi da população. A certeza de dever cumprido, mais uma vez, por tudo que foi construído para o Brasil. A Câmara desempenhou muito bem o seu papel, o Governo Federal, mesmo com essa falta de popularidade, tem ações efetivas. O próprio envolvimento do presidente Michel Temer exigiu de cada um de nós parlamentares um posicionamento claro perante todos. Nesse momento, eu entendo que o voto é moral e eu me posicionei a favor da investigação do presidente. Não vou afirmar que ele tem culpa, mas não podia me omitir a continuidade da investigação. Mas o governo avançou muito e vai avançar em outros pontos que a gente precisa encarar. Próximo ano é de muito trabalho.
A Fecomércio fez um investimento alto para realizar o “Natal Iluminado”, em Aracaju?
O Natal Iluminado começa dia 1º de dezembro e vai até o dia 5 de janeiro. Nosso alvo na Federação do Comércio são os empresários do serviço, turismo e comércio e a gente não pode deixar de dar nossa parcela de contribuição para que o Natal seja melhor pra todo mundo. A Praça Fausto Cardoso será um cartão postal com um investimento de R$ 300 mil. Vamos lançar, no dia 2, o projeto piloto Comunidade, no Bairro 17 de Março. É um projeto social com aquele bairro que precisa do nosso olhar. Vamos fazer um belo trabalho. Tem projeto do Sesc perto do mercado e em Itabaiana. O Natal Iluminado é um investimento da Federação do Comércio. Claro que é um logradouro público e a prefeitura teria que ser chamada para participar do projeto, mas os recursos, a coordenação e execução do programa é uma ação da Fecomércio. Na presidência da Fecomércio, eu tenho focado minhas ações para o cumprimento estatutário daquilo que é função de uma das entidades. O Senac tem projeto da modernização dos seus equipamentos e a construção de novos equipamentos pelo interior do estado, as unidades móveis de formação profissional viajando pelo estado inteiro, a sede do Senac vai entrar em processo de reforma no começo do próximo ano. Vamos construir a unidade de Nossa Senhora da Glória e em Lagarto. Em Propriá, no começo do ano, vamos inaugurar um posto avançado. O Sesc tem desenvolvido suas ações. Eu tenho mais de três mil alunos na parte de alfabetização e no ensino fundamental. O Sesc desenvolve um trabalho social na área de educação, saúde, de arte, mas a gente fez o cortejo que resgata a cultura do Estado. Fizemos o Sescanção na vigésima primeira edição. Vamos inaugurar dia 30 desse mês um hotel para o comerciário na orla. Um investimento de R$ 45 milhões.
Foto: Elenildes Mesquita
Modificado em 13/11/2017 07:15