Em reuniões anteriores com a presidência do TJSE, ficou acordado que o edital seria publicado em janeiro deste ano e a elaboração do documento teria a participação da OAB/SE. Durante a reuniu de hoje, o Des. Ricardo Múcio informou que todas as providências necessárias serão adotadas para que o edital seja publicado durante o mês de março.
“A regulamentação da advocacia dativa é o maior anseio da advocacia e pauta prioritária da OAB. Tivemos um avanço, significativo, com a aprovação da Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do poder Judiciário no Estado, mas precisamos que o edital, com todo o regramento, seja publicado. Hoje nos reunimos com o presidente do TJSE que sinalizou a publicação do edital no mês de março. Vamos aguardar e continuar cobrando, sempre que necessário”, garante Danniel Costa.
O edital irá regulamentar o credenciamento, designação e atuação dos advogados dativos. “A partir da publicação do edital, por parte do TJSE, todos os advogados e advogadas poderão se inscrever para participar desse novo processo democrático, justo e igualitário da advocacia dativa”, assegura, Danniel.
Também participaram da reunião o procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira e a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Gabriella Araújo.
Por Innuve Comunicação/Ascom OAB/SE