Assim que soube da convocação, a OAB/SE, por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, atuou imediatamente nos autos do procedimento, solicitando a dispensa das oitivas dos advogados intimados. O pedido teve como fundamento a inviolabilidade profissional assegurada à advocacia pela Constituição Federal e pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), uma vez que os profissionais haviam apenas emitido pareceres jurídicos no âmbito de suas funções técnicas e institucionais.
A entidade destacou, ainda, a impossibilidade de qualquer advogado ser compelido a depor como testemunha sobre fatos ou atos relacionados ao exercício do seu múnus profissional, tendo o direito de se recusar a prestar depoimento nessas circunstâncias.
A Câmara de Vereadores de Aracaju acolheu os argumentos apresentados pela OAB/SE e dispensou as oitivas dos dois advogados na tarde desta quinta-feira, 30.
O diretor de Prerrogativas da OAB/SE, Erick Furtado, enfatizou que a atuação célere da instituição reafirma o papel essencial da Ordem na defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
“A OAB/SE agiu de forma imediata para proteger o exercício da advocacia e evitar qualquer violação às garantias legais da classe. A inviolabilidade do advogado é um pilar da profissão e uma salvaguarda da própria Justiça. Não podemos admitir que profissionais sejam constrangidos ou chamados a depor em situações que envolvam o desempenho regular de suas funções técnicas. O nosso procurador de Prerrogativas, Willys Azevedo, acompanhou as oitavas desta quinta-feira na Câmara”, destacou Furtado.
O procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, ressaltou que a Procuradoria atua de forma técnica e permanente na proteção das garantias legais da advocacia.
“A Procuradoria tem o dever de agir sempre que houver qualquer ameaça ao livre exercício da profissão. Neste caso, nossa atuação foi imediata, dentro dos parâmetros legais e institucionais, para assegurar a inviolabilidade da atividade advocatícia. Seguiremos firmes na defesa das prerrogativas, que não são privilégios individuais, mas instrumentos indispensáveis à administração da Justiça e à valorização da advocacia sergipana”, afirmou Leonardo Oliveira.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, reforçou que a Seccional continuará atuando com firmeza sempre que houver qualquer ameaça às prerrogativas da advocacia sergipana.
“A defesa das prerrogativas é uma missão permanente da OAB. Atuamos com rigor e rapidez sempre que identificamos qualquer tentativa de violação. Nossa instituição tem um compromisso histórico com a valorização da advocacia e com a garantia do pleno exercício profissional. Esse caso é mais um exemplo do trabalho incansável da Ordem na proteção dos direitos e da dignidade dos advogados e advogadas sergipanos”, finalizou.
Por Innuve Comunicação