“O Poder Legislativo precisa se reerguer e ficar em pé de igualdade com os demais Poderes e não de joelhos, como estamos agora. Fica aqui o nosso repúdio ao desrespeito ao Poder Legislativo e a concentração de Poder no Executivo, retirando de nós atribuições instituídas por Lei”, criticou o parlamentar.
O PL 62/2017 pretende modificar vários pontos da Lei 6.661/2009, que criou a Agrese. Contudo, o deputado afirmou em seu discurso que essas alterações já foram instituídas internamente pelo órgão através de resolução.
“Se compararmos o texto da resolução está praticamente igual ao projeto de lei que iremos votar esta semana. Ou seja: o Executivo já fez tudo que tinha para fazer e agora manda para a gente apenas legalizar”, assegurou Georgeo.
“O Parlamento não tem mais necessidade de se manifestar? Estamos aqui apenas para legalizar atos que o Governo já normatizou?”, completou o deputado. Georgeo também repudiou essa atitude do Executivo, a qual classificou como desrespeitosa com a Assembleia Legislativa.
Por Daniel Soares