Por Joedson Telles
O jornal O Globo, maior jornal do Rio de Janeiro, e um dos maiores do Brasil, destaca, em editorial da edição desta terça-feira 30, o papel do deputado federal Rogério Carvalho (PT) no que o diário da família Marinho define como propostas que visam a constranger o Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora temos outro legislador-mor: é o deputado Rogério Carvalho/PT-SE, relator da mencionada Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. Para ele, a fixação de limites e competências dos poderes é o “debate central” da comissão (pensava-se que esses limites e competências já estariam inscritos na letra da Constituição)”, lê-se no editorial de O Globo. “A intenção do deputado, explicada antes mesmo de qualquer debate, é fortalecer os poderes eleitos (Executivo e Legislativo), sob o argumento de que o julgamento das urnas proíbe a formação de ‘instituições absolutistas’. A essa pecha submete o deputado a antiga ideia de Montesquieu, a do equilíbrio dos poderes. O que o deputado pretende é exatamente desmanchar esse equilíbrio recorrendo ao voto popular. Modelo que o chavismo praticou até arrasar com as instituições venezuelanas”.
O Globo abre o editorial observando que “temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão.”
Segundo o editorial do jornal, desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende pelo sugestivo nome de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. A ela foi entregue, pelo sucessor de Maia — o deputado Henrique Alves —, o nada modesto projeto de “delimitar o terreno do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.
Para o jornal, qualquer pessoa de bom senso imaginaria que isso é função de uma Assembleia Constituinte. Mas não há limites para a imaginação de alguns legisladores do PT — como o deputado Nazareno, que surgiu de capa e espada, dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para alterar os pesos e as medidas do nosso sistema institucional.
Ainda na ótica do jornal carioca, sociedades, com certeza, não são mecanismos estáticos. Pode haver o desejo de adaptar o texto constitucional a novas necessidades. Mas há limitações para isso, destinadas a evitar uma deformação contínua do tecido constitucional. O exemplo extremo é o dos EUA, cujo texto constitucional mantém-se impávido há 200 anos.
“Segundo uma sábia tradição, o poder de reforma não é o mesmo que o poder constituinte original. Exemplo disso são as famosas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Sua função é prevenir um processo de erosão da Constituição. Pretende-se evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destrua um projeto duradouro”, continua o texto.
O editorial observa que o artigo 60 da Constituição brasileira: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais”.
Por fim, o editorial é encerrado deixando um conselho ao deputado Rogério Carvalho e aliados: “os legistas do PT precisam ler a Constituição”.
Com informações do Blog do Noblat
Modificado em 30/04/2013 18:27