Provocado sobre o pacote econômico levado ao Senado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na ultima terça-feira, dia 5, o deputado federal Fábio Henrique (PDT) observou, nesta quarta-feira, dia 6, que são três Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) complexas que já estão sendo estuadas por ele e pela sua assessoria, para saber qual impacto para o povo brasileiro. O deputado adianta que as matérias provocarão na Câmara dos Deputados não apenas muitas discussões, mas também muitas emendas e alterações – assim como ocorreu, por exemplo, com a Reforma da Previdência.
“São PEC’s que tratam de privatizações, de reforma do estado, e de teto de gastos. Ouvi a minha vida inteira falar que com o pacto federativo seria ampliada a repartição de recursos para estados e municípios, para evitar que eles tenham que viver pedindo favor ao Governo Federal. Justiça seja feita, desde Fernando Henrique Cardoso, com a criação das contribuições ampliou as desigualdades. Até hoje nenhum outro presidente ousou falar sobre pacto federativo”, testemunhou.
Fábio Henrique observou também que quem está propondo o pacote econômico é o presidente Jair Bolsonaro. “Se é o modelo adequado ou não, vamos ter que discutir aqui na Câmara, mas é preciso que se reconheça que foi o único presidente, dos últimos anos, que falou objetivamente em mandar mais dinheiro para os estados e municípios” disse.
Quanto à matéria que visa extinguir municípios, Fábio Henrique avalia ser uma discussão muito ampla, que, dificilmente, será aprovada pela Câmara Federal. “Muitos deputados são municipalistas, como eu sou, e não sei se resolve o problema. Entendo que é preciso que haja uma reformulação no Estado. Da forma que está não pode ficar. Procuro fazer uma oposição com responsabilidade não analiso por quem assinou e, sim, pelo mérito. Vamos estudar tudo detalhadamente”, finalizou.
Modificado em 06/11/2019 14:00