Por Joedson Telles
O vereador Iran Barbosa (PT) ratificou, nesta quarta-feira 6, que o Projeto de Lei de sua autoria que gerou mais uma polêmica na Câmara de Aracaju não tem nenhum aspecto inconstitucional. Segundo ele, a matéria regulamenta uma Lei Nacional: o Estatuto do Idoso, que permite que os parlamentos municipais coloquem a gratuidade para os idosos abaixo dos 65 anos, até os 60.
“O vereador Dr. Agnaldo disse que o projeto era de renúncia fiscal. Primeiro, ele tem que entender o que é renúncia fiscal. Tem que estudar um pouquinho. Para gente falar bem ou mal das coisas tem que ter conhecimento. O que ocorre nesta Casa é um absurdo. Eu não abro mão. Digam que o projeto é inconstitucional, respeito, mas não concordo. Vou continuar dizendo que quem votou pela inconstitucionalidade do projeto. Votou contra ele e contra os idosos. Não fala a verdade quem diz que meu projeto não tramitou. Eu desafio alguém a responder se o projeto foi pra pauta de votação sem tramitar”, disse, referindo-se ao discurso do vereador Agamenon.
“Eu queria debater o conteúdo do que está sendo discutido. Esta é uma Casa de posições e as pessoas têm o direito de votar contra ou a favor qualquer matéria. Eu quero debater os argumentos, e os dá inconstitucionalidade são falsos. É um argumento colocado para impedir que esta Casa legisle. Quero tranquilizar todos os colegas vereadores da bancada de oposição e de situação que votaram a favor do projeto da gratuidade a partir dos 60 anos. Aqui tem estudiosos que conseguem retirar leite de pedra, mas não sou obrigado a concordar com isso e não vou concordar. Nós sabemos que nosso país tem um guardião da constituição federal chamado STF. É ele que define se um projeto é inconstitucional e acho que qualquer parecer tem que no mínimo recorrer aos ensinamentos do STF”, disse Iran.