Por Joedson Telles
O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) explicou, nesta quinta-feira, dia 16, que não faz parte da direção da Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, entidade com sede em Lagarto, que aparece denunciada por setores da imprensa sergipana como alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a denúncia, o MPE solicita a extinção da associação sob o argumento de que não houve a comprovação da aplicação de cerca de R$ 400 mil, oriundos de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, no ano de 2012.
“Não faço parte da direção e nem sou membro da associação. É administrada por uma parente minha. Mas é uma associação que existe há mais de 20 anos em Lagarto, desde a época do meu avô, o deputado Ribeirinho. É uma das ONG,s mais sérias de Lagarto. Realiza cursos profissionalizantes e forma cerca de 1 mil pessoas todos os anos. Tem sede com uma grande estrutura: salas, auditório, escritórios. Voluntários. E ajudei e continuarei ajudando esta ONG, por entender que é uma associação séria”, explicou o deputado, lamentando não ter sido procurado para dar sua versão ao fato antes de a notícia ser divulgada.
Gustinho acredita que a denúncia, na verdade, tem cunho político. Isso porque todas as prestações de contas da entidade foram aprovadas, critério observado para que a entidade possa receber verbas no ano seguinte. “A Assembleia emitiu atestado sobre isso. É tanto que eles falam em 2012, e a entidade recebeu verbas em 2013, comprovando a aprovação das contas. Para liberar recursos, de um ano para o outro, é preciso a prestação de contas aprovadas. Então, é uma matéria inverídica. É uma associação séria que leva aos mais carentes também serviços de assistência jurídica. E todas as ações têm a cobertura da imprensa local. A divulgação neste momento quando nem houve julgamento de nada é para desgastar meu nome junto à sociedade, mas estou tranquilo. A associação é séria”, garante.
Entidade emite nota de esclarecimento. Leia na íntegra
A Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 01.795.820/0001-80, com sede na Avenida Francisco Garcez, n. 239, centro, Lagarto/SE, vem a público prestar esclarecimentos acerca da notícia veiculada no site do Ministério Público Estadual, dando conta do ingresso de Ação Civil Pública que objetiva apurar a aplicação de recursos repassados a título de subvenção.
1- Desde a sua fundação, a Instituição sempre prestou contas da aplicação de todos os recursos a ela destinados, cumprindo, integralmente, todas as exigências estabelecidas pelos órgãos repassadores.
2- Como é de conhecimento de todos, a Associação ministra cursos em diversas áreas, tais como corte e costura, informática, cabeleireiro, pintura e bordado, etc.
3- No que tange à informação veiculada de que não houve a prestação de contas dos recursos subvencionados, impõe-nos esclarecer que foram cumpridas todas as exigências preestabelecidas pelo Órgão repassador, o que pode ser facilmente comprovado pelo Parecer n. 039/2013, da lavra do Departamento de Controle Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cuja conclusão CERTIFICA A REGULARIDADE da aplicação da totalidade dos recursos repassados.
4- Por oportuno, é imprescindível esclarecer que toda a documentação requestada pelo Ministério Público Estadual foi encaminhada dentro dos prazos estabelecidos, ressalvadas aquelas que já tinham sido remetidas à Assembleia, fato que foi levado ao conhecimento do Ministério Público, para que, se entendesse cabível, oficiasse à Casa Legislativa, no sentido de ter acesso ao arcabouço documental que integra a prestação de contas concernente à aplicação dos recursos subvencionados no exercício de 2012.
5- Por fim, e não menos importante, esclarecemos que todos os que integram a Associação “Áurea Ribeiro” carregam consigo o compromisso de cumprir com os ditames legais, prezando pela correta aplicação dos recursos destinados.
Lagarto/SE 16 de janeiro de 2014.
Modificado em 16/01/2014 14:12