“Não é possível entender um aumento de 50%. O TJ dará uma cacetada na população”, diz Georgeo

Deputado vota contra PL que aumenta taxas dos cartórios, mas matéria passa na CCJ

Por Joedson Telles

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou a aprovação do Projeto de Lei 15/2015, nesta terça-feira 28, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Judiciário, o PL, que segue agora para ser votado em plenário, caso seja aprovado, permitirá ao Poder Judiciário reajustar a tabela das taxas de emolumentos, em vigência nos cartórios de Sergipe. Georgeo tentou convencer seus pares a não aprovar a matéria, alegando ilegalidade, mas foi voz vencida.

“A gente tentou mostrar aos colegas que há vício de inconstitucionalidade, de ilegalidade…, mas, infelizmente, fomos voto único. Mas fizemos a nossa parte ao alertar. O PL é do Tribunal de Justiça, mas vai virar lei por culpa exclusiva da Assembleia. Vamos discutir, agora, no plenário. Não é possível entender um aumento de 50%. O TJ deixou de reajustar, de 2008 para cá e, de uma vez só, dará uma cacetada numa população de já teve aumentos de água, energia, gasolina… e agora cartório”, lamentou.

O deputado salientou que nem sempre existe o mesmo andamento na Casa quando é para auxiliar a sociedade. “Temos uma lei de precatório que é de 2001, e ninguém até hoje se manifestou para atualizá-la. A gente espera, então, que venha para esta Casa um PL atualizando o valor da RPV (Retenção de Pequeno Valor) na mesma velocidade que veio este PL atualizando o valor dos cartórios”, disse.

Ao finalizar a sua fala na Comissão de Constituição de Justiça, o deputado Georgeo Passos lembrou aos colegas que, durante a campanha eleitoral, todos eles prometem à sociedade trabalhar em prol dela. “Na época da política, nós que somos candidatos, passamos para a sociedade que queremos fazer o melhor. Chegar à Assembleia para defender o povo. Mas observamos um projeto que vem para aumentar despesas para a população. Os deputados tentaram junto ao TJ amenizar, que não fosse de uma vez só 50%, mas o TJ não entendeu. Aí meu desabafo é esse: será que se um deputado apresentar um projeto vai tramitar com a velocidade que tramita projeto de outros poderes?”, indagou. “Fico triste porque o eleitor que não está aqui agora vai dizer que todos os deputados aprovaram este reajuste.”