Na última semana, a Procuradoria Jurídica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de uma audiência no Ministério Público Estadual do Estado de Sergipe (MPE/SE), onde trataram de questões ligadas à comercialização de carnes em Sergipe. Durante reunião, foi decidido que o MPE/SE fará uma recomendação a todos os prefeitos para que, no prazo de 30 dias, orientem aos comerciantes que suspendam a venda de carnes sem o selo de inspeção.
Após este prazo, será feita uma operação do MPE para fiscalizar e recolher as mercadorias sem o selo, buscando, assim, inviabilizar o comércio de carnes abatidas em matadouros irregulares. Na audiência também foi acordado que a Adema ficará responsável por informar quais matadouros possuem licença ambiental de operação vigente. Aqueles que ainda operam de modo ilegal, serão notificados conforme estabelece a lei 9605/98, que dispõe dos crimes ambientais.
Enviado pela assessoria
Modificado em 07/11/2017 17:23