Na tarde desta terça-feira 3, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), por meio do Requerimento nº 323/14, realizou audiência pública com o objetivo de tratar da atual situação dos policiais e bombeiros militares e das políticas públicas desenvolvidas pelo governo atual em relação a essas categorias profissionais. O evento foi promovido pela Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e aconteceu no Plenário 6, Anexo II da Câmara Federal.
“É de extrema importância discutir, nesta Casa, a criminalização dos movimentos realizados pelos integrantes das forças de segurança em todo o Brasil”, afirmou Mendonça Prado que presidiu a Mesa durante o evento.
Na ocasião, os advogados Leonardo Anastácio Mascarenhas, Dinoemerson Nascimento e Vivaldo Amaral fizeram uma exposição de motivos sobre os aspectos jurídicos relacionados ao tratamento dado ao vereador e soldado da Bahia Marco Prisco, em função da manifestação realizada pela polícia baiana, reivindicando melhores condições de trabalho.
Marco Prisco foi preso em 18 de abril deste ano, em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte da Bahia. Apontado como o líder da greve da Polícia Militar no Estado, o vereador foi preso por determinação da Justiça Federal, baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a “garantia da ordem pública”. “O decreto prisional foi desnecessário, posto que o objeto da prisão cautelar já não existia. Não há como dissociar a prisão do cenário político atual, pois Marco Prisco é um líder que defende os interesses de uma classe trabalhadora que historicamente foi esquecida pelo governo do estado da Bahia”, explicou Leonardo Mascarenhas.
Após a audiência pública, os advogados anunciaram o alvará de soltura do vereador Prisco. “A iniciativa de Mendonça Prado dignifica o estado da Bahia e todo o Brasil. Ele está de parabéns pelo trabalho brilhante que tem desempenhado em nome dos trabalhadores da segurança pública”, ressaltou o advogado Vivaldo Amaral.
O advogado Leonardo Mascarenhas também agradeceu a ação ao parlamentar Mendonça Prado. “Quero agradecer ao deputado pela forma séria e comprometida como tratou o problema do vereador Marco Prisco, que é um problema de Estado”, disse.
Mendonça Prado vem trabalhando com afinco pela aprovação das propostas em prol dos trabalhadores da segurança pública. “Por uma questão de justiça, tenho que me solidarizar com todos os policiais brasileiros, pois chegamos a esse ponto porque as autoridades constituídas não cumprem a palavra. O que está acontecendo no país é uma inversão de valores. O Legislativo e o Executivo erram e o policial é quem vai pra cadeia! Isso não é justo! É imprescindível que todos os policiais se unam para retomar o diálogo com os governantes para que o setor de segurança pública receba o tratamento adequado”, afirmou o democrata sergipano.
Por Vanessa Franco