Em discurso no plenário da Câmara Federal a fim de celebrar o Dia Internacional do Combate à Exploração do Trabalho Infantil, datado para 12 de junho, o deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) ressaltou a importância da promoção de ações rumo à eliminação e prevenção desse tipo de abuso e também da mobilização de todos os países para a erradicação desta grave violação aos direitos humanos.
“Ao serem inseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas são expostos a acidentes laborais, além de estarem suscetíveis a situação de maus tratos, vulnerabilidade, exploração por parte de seus empregadores, o que afeta sobremaneira o processo de escolarização e de desenvolvimento psicossocial”, destacou Mendonça Prado.
12 de Junho foi a data consagrada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para representar a luta contra essa exploração da mão de obra infantil. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil conceitua o termo “trabalho infantil” como sendo aquelas atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não. Essas atividades são realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
“Embora o trabalho seja permitido para os adolescentes de 16 a 18 anos, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente”, relembra o parlamentar sergipano.
Dados recentes da OIT apontam a existência de 168 milhões de crianças no mundo, na faixa etária de 5 a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil, número esse que equivale a 11% de toda a população de crianças e adolescentes em todo o globo terrestre. Apesar do alto número de crianças trabalhando por todo o mundo, ainda assim, durante o período de 2000 a 2012, ocorreu a expressiva redução de 78 milhões de crianças (diminuição de um terço do número total) nos postos de trabalho.
No Brasil, dados do IBGE informam que, no início da década de 1990, o trabalho infantil atingia 8.312.391 de crianças. Já em 2011, este número caiu para 3.518.000, ou seja, uma redução de 56%. Além disso, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2012, que o nível de ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade no Brasil sofreu queda. A Região Nordeste passou de 9,7% para 9%, como uma das maiores quedas no cenário nacional. Em Sergipe, houve uma redução de 13% no trabalho infantil conforme dados da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“A redução gradativa da exploração do trabalho infantil no Brasil se deu graças aos compromissos internacionais adotados pelo país, que resultaram no desenvolvimento de políticas públicas contra o labor infanto-juvenil”, afirma Mendonça Prado destacando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que incentiva as famílias a retirarem as suas crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho irregular em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, e inseri-las no âmbito escolar. “Ainda há muito o que ser feito, permanecendo o desafio de erradicarmos os 3,5 milhões de postos de trabalho infanto-juvenil, para de fato avançarmos de modo sustentável”, finalizou o deputado.
Por Izys Moreira, da Assessoria de Imprensa