O deputado federal André Moura (líder do PSC) se reuniu na manhã de sábado (18), com os Defensores Públicos da União (DPU), Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, na sede do órgão em Sergipe para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 207/12, que altera o art. 134 da Constituição Federal (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).
A PEC, já aprovada pelo Senado Federal e tramitando na Câmara, tem o objetivo de permitir que a defensoria possa gerir os próprios interesses sem estar atrelada à burocracia do Ministério da Justiça. Com a aprovação da PEC, Sergipe, que atualmente conta com quatro defensores, poderá ampliar o atendimento ao público e também levar o serviço a outras cidades.
Durante o encontro o deputado se colocou a disposição, e destacou que é um dos autores da PEC 247/13 e será presidente da Comissão Especial que elaborará parecer. “Já me comprometi em iniciar esse trabalho e farei um requerimento de urgência para colocar a PEC 207/12 em pauta e também buscar o apoio do colegiado de líderes”.
Para o defensor Raimundo Coelho foi uma grata surpresa o destaque de um deputado sergipano no legislativo federal, tendo um papel fundamental na defesa da classe, tanto estadual, quanto federal. “Isso mostra que Sergipe está amparado. O empenho do deputado facilitará nosso trabalho e elevará ainda mais nossa atividade para podermos prestar um bom atendimento às populações de renda mais baixa”, salientou.
Enviado pela assessoria do parlamentar