A proposta altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência. O botão foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde se registra um maior número de assassinatos de mulheres no país.
“Hoje esse serviço só funciona em algumas cidades brasileiras. O nosso projeto visa garantir esse mecanismo a todos os Estados do Brasil, uma vez que há registros de caso de violência contra a mulher em todos os lugares”, justificou a senadora.
Maria ressaltou que se trata de um equipamento simples e barato. “Ele funciona como um alarme com GPS que aciona a polícia caso o agressor se aproxime da vítima. Também grava todo o som ambiente que pode servir de prova criminal”, explicou a democrata.
A senadora por Sergipe destacou a iniciativa do TJ do Espírito Santo, que por iniciativa da desembargadora Hermínia Azoury, criou o botão do pânico para garantir as medidas protetivas às mulheres vítimas de segurança. “É um instrumento barato e que tem dado muito certo”, afirmou Maria.