A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) destacou hoje (25) a importância do Projeto de Lei que permite a redução de passagens de ônibus urbanos e metropolitanos, pela isenção de impostos e contribuições. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, concessionárias que operam em cidades com mais 500 mil habitantes serão submetidas a auditoria externa independente, que auxiliará na elaboração do laudo que será usado como base para a definição do valor das tarifas. Esse documento ficará disponível na internet e vai garantir mais transparência à sociedade.
Maria explicou que, por sugestão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a nova lei prevê a elaboração de uma planilha nacional de referência de custos das tarifas, para evitar oscilações que prejudicam o usuário. “É uma medida de fundamental importância para o usuário do transporte coletivo”, afirmou Maria.
A senadora por Sergipe salientou que o projeto prevê diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns deles já previstos em duas medidas provisórias, condicionados à implantação do bilhete único. O projeto, ainda, reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins das passagens, o que já é previsto na MP 617/2013. Também propõe zerar a Cide-Combustíveis na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte coletivo, providência já implementada pelo Decreto 7.764/2012.
Da assessoria da senadora