Nesta sexta-feira 17, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participará de reunião na Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) para discutir o aumento das taxas relativas aos de terrenos de Marinha.
“Vou conversar com os advogados e, se a OAB achar viável, entramos com uma Ação Civil Pública para coibir este aumento, que considero abusivo. Estou muito esperançoso, pois hoje o Governo protocolou na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que pretende modificar o decreto nº 9.960, de 1946, que trata do pagamento das taxas”, afirma Machado.
O Projeto prevê a redução da taxa de ocupação, que hoje chega a até 5%, para 2%. Além disso, o laudêmio, que atualmente é calculado sobre o valor do terreno e benfeitorias, passa a ser incidir apenas sobre o terreno. As mudanças propostas, para o vice-prefeito, representam dois grandes avanços.
“Quem paga, por exemplo, R$ 1.000 de taxa de ocupação, vai passar a pagar R$ 400. Com relação ao laudêmio, a melhoria é ainda mais expressiva: em alguns casos, a redução vai chegar a 90%. A pessoa que pagaria R$ 10 mil vai pagar apenas R$ 1.000”, explica o vice-prefeito.
Desde que fazia parte da Câmara de Deputados Machado atua de forma enfática pelo fim dessas cobranças. Em abril, a convite da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o vice-prefeito participou, em Brasília, de audiência pública defendendo o fim das taxas.
Enviado por Secom da PMA