O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu na manhã desta terça-feira, 18, o processo que trata da aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto, ocorrida em dezembro de 2007.
A documentação foi encaminhada pelo conselheiro Ulices Andrade Filho, corregedor-geral do TCE, que presidirá a sessão que irá tratar do tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Humberto Martins, cujo acórdão foi publicado no dia 16 de dezembro, determina que a Corte de Contas realize nova sessão para julgar a aposentadoria devido à participação do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, que, à época, ocupou o lugar de Flávio na votação.
Assim como ocorreu anteriormente, quando o colegiado decidiu pela aposentadoria em votação por maioria (4 a 2), caberá ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro a relatoria do processo, por ter sido o relator originário.
“Hoje, recebi o processo em meu gabinete e, a partir de agora, junto com minha equipe técnica, vou analisar todos os termos da decisão do STJ, para que, nos próximos dias, possamos definir a data da sessão, tudo observando irrestritamente os termos legais”, destacou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
O relator lembrou ainda que a decisão do STJ não questiona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que aposentou o conselheiro Flávio Conceição, mas apenas a composição do colegiado no momento da votação.
Enviado pela Ascom do TCE/SE