“Há alguns dias protocolei nesta Casa uma Moção de Apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira que trata sobre a emissão da guia do ITBI pelos corretores de imóveis credenciados ao CRECI-SE. Apresentei essa Moção com objetivo de facilitar o processo imobiliário, considerando que esse imposto deve ser pago para oficializar a compra e venda de um imóvel”, ressaltou Luciano Pimentel.
De acordo com o parlamentar, o ITBI no valor do imóvel já está na planta de valores no cadastro da Prefeitura de Aracaju. A concessão de acesso aos corretores de imóveis seria única e exclusivamente para possibilitar a emissão da guia.
“Nosso apelo ao prefeito é apenas no sentido de permitir que os corretores de imóveis possam imprimir o boleto para pagamento do ITBI. É importante destacar que eles não poderão realizar qualquer tipo de modificação no valor da guia. Estamos pedindo somente a disponibilização da impressão para dar celeridade ao pagamento e a finalização de um processo imobiliário, seja de financiamento ou compra direta na escrituração”, enfatizou Luciano Pimentel.
A Moção de Apelo foi protocolada na Alese no dia 24 de agosto. Diante da relevância do tema para o mercado imobiliário e para sociedade sergipana, o deputado entende que a proposta deve ser apreciada pelos parlamentares o mais rápido possível.
Modificado em 15/09/2020 18:00