O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua história no que tange às contas públicas. O desequilíbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exceção. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confiança em nossa economia, exerce de forma responsável e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necessárias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das mãos de nosso povo na última década.
Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, está caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas públicas levaram nosso País a encarar retração econômica, perda de empregos, diminuição da renda e a falta de confiança internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses.
O objetivo da PEC 241 é limitar gastos. É preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado são o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administração pública é respeitar nosso cidadão, aquele único responsável por custear a existência da máquina pública. O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação.
Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.
Nossa Constituição é clara: Todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa República não pode haver espaço para um comportamento corporativista e egoísta que coloca o Brasil à beira de uma catástrofe fiscal. É importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o País.
O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer
soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo.
Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecerá nossa República, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necessária para a existência de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidadão. Chegou o momento de Brasil, como nação, mostrar-se maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente.
DEPUTADO ANDRÉ MOURA – LÍDER DO GOVERNO
DEPUTADO BALEIA ROSSI – LÍDER DO PMDB
DEPUTADO ANTONIO IMBASSAY – LÍDER DO PSDB
DEPUTADO AGNALDO RIBEIRO – LÍDER DO PP
DEPUTADO AELTON FREITAS – LÍDER DO PR
DEPUTADO ROGÉRIO ROSSO – LÍDER DO PSD
DEPUTADO PAULO FOLETTO – LÍDER DO PSB
DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO – LÍDER DO DEM
DEPUTADO MÁRCIO MARINHO – LÍDER DO PRB
DEPUTADO JOVAIR ARANTES – LÍDER DO PTB
DEPUTADO GENECIAS NORONHA – LÍDER DO SD
DEPUTADO ANTONIO JÁCOME – LÍDER DO PTN
DEPUTADO RUBENS BUENO – LÍDER DO PPS
DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO – LÍDER DO PSC
DEPUTADO EVANDRO GUSSI – LÍDER DO PV
DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO – LÍDER DO PHS
DEPUTADO RONALDO FONSECA – LÍDER DO PROS
DEPUTADO JUNIOR MARRECA – LÍDER DO PEN
DEPUTADO LUIZ TIBÉ – LÍDER DO PTdoB
DEPUTADO ALFREDO KAEFER – LÍDER DO PSL
DEPUTADO NIVALDO ALBUQUERQUE – LÍDER DO PRP
DEPUTADO VAL AMÉLIO – LÍDER DO PRTB
Modificado em 09/10/2016 08:25