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Lei aprovada na Alese beneficia pessoas vivendo com HIV/AIDS

A Aids é uma doença causada pela infecção do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), que pode ser transmitido por meio de contato com o sangue, o sêmen ou por fluídos vaginais infectados. No Brasil, já são mais de 17 mil pessoas diagnosticadas com a doença e em Sergipe, mais de 230 registros de acordo com dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Os deputados estaduais aprovaram, em 2023, o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o pagamento do “Cartão Mais Inclusão – CMAIS – PVHA”, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA), em situação de insegurança alimentar, caracterizada por condição de pobreza ou extrema pobreza.

Com a aprovação da propositura, os beneficiários passam a receber o benefício de R$ 200 mensais, através do Cartão CMais PVHA, para aquisição exclusiva de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. O objetivo é contribuir para o suporte alimentar dessas pessoas, de forma complementar ao tratamento medicamentoso que realizam. Atualmente, a Secretaria de Ação Social e Cidadania(SEASC) atende 562 Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, por meio da distribuição de cestas básicas e o benefício poderá contemplar até um mil beneficiários a partir deste ano.

Recentemente, o estado de Sergipe recebeu a certificação do Selo Prata de Boas Práticas rumo à Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, em consonância com os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A Aids ainda é uma doença considerada sem cura, mas de acordo com especialistas, há tratamento voltado para a prevenção das infecções secundárias e complicações da doença, cujos sintomas são semelhantes aos da gripe, a exemplo de febre, dor de garganta e fadiga, além da perda de peso.

Dados

De acordo com o Ministério da Saúde, 92% das pessoas em tratamento no país já atingiram o estado em que não transmitem o vírus e conseguem manter a qualidade de vida sem manifestar os sintomas da Aids. A conquista se dá graças às ações do Ministério da Saúde para ampliar a oferta do melhor tratamento disponível para o HIV, com a incorporação de medicamentos de primeira linha, usados no tratamento dos pacientes.

O Departamento IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (SES), coordenado pelo médico sanitarista Almir Santana, vem trabalhando ao longo dos anos para ampliar cada vez mais a realização de campanhas informativas, principalmente quanto à prevenção por meio do uso de preservativos e da realização de testes na rede credenciada.

Em Sergipe, assim como em várias partes do país, a incidência da doença vem sendo registrada na população jovem e infantil. “Registramos 39 crianças com AIDS de 2011 a 2023 e 23 crianças com HIV, de 2011 à 2023, 82 crianças expostas no ano de 2023 e, ainda, 82 gestantes com HIV, sendo 40 ainda em acompanhamento. Nossa meta tem sido ampliar cada vez mais a oferta de informação, preservativos e os testes para quem eventualmente se expôs a situações de risco”, disse recentemente durante entrevista à Agência de Notícias Alese.

Dia de Luta

Mesmo a AIDS tendo sido registrada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1981, e em 1983, identificado o HIV (vírus que provoca a doença), o preconceito junto às pessoas contaminadas, ainda é frequente nos dias atuais, principalmente devido à falta de conhecimento, o que faz com que muitas vezes, as pessoas infectadas não procuram ajuda médica por vergonha.

Ao destacar o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (celebrado em 1º de dezembro), a deputada Linda Brasil (PSOL), lamentou o aumento do nº de casos em Sergipe. Ela informou que o Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) registrou 60 novos casos por mês ano passado.

“Eu fiquei até espantada porque infelizmente essa doença é muito invisibilizada, muitas pessoas começaram a se descuidar e acabou gerando esse índice. São mais de dez mil pessoas que são atendidas e muitas delas acabam não tendo o acesso ao tratamento devido por causa da grande procura”, afirmou ressaltando a necessidade de realização de campanhas de conscientização sobre HIV e Aids para proteger a saúde das pessoas e controlar o vírus em quem já convive com o problema, já que não existe a cura.

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