Juízo é do secretário da Fazenda, Jeferson Passos garante pagamento do 13° do servidor
“O 13º do funcionalismo estadual será pago dentro dos prazos previstos na legislação: até o dia 20 de dezembro. Lamento que informações negativas tenham sido criadas para gerar medo e intranquilidade nos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
Procurado pela imprensa diante da polêmica gerada em torno do pagamento do 13º salário, o secretário foi enfático ao repudiar “as informações deturpadas” sobre o assunto e afirmou que o pagamento será executado normalmente na conta dos servidores. “Não vamos deixar de pagar salários do funcionalismo”, reforçou.
Durante a audiência pública realizada na última terça-feira, dia 5, o secretário da Fazenda apresentou os resultados fiscais do 1º e 2º quadrimestres deste ano e afirmou que o governo conseguiu reduzir a pressão dos gastos na folha de pessoal sobre o índice da LRF, mantendo o controle dos gastos, mas que o Estado ainda atravessa um grande aperto no caixa.
Segundo o secretário, as dificuldades financeiras estão sendo combatidas com a redução dos gastos de custeio e uma política de incremento da arrecadação de ICMS para compensar a frustração dos repasses da União. “O Estado não dispõe de reserva de caixa que dê suporte à frustração de receitas oriundas de transferências da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas isso não significa dizer que o servidor público vai ficar sem salário ou 13º. Pelo contrário: o Estado mantém o compromisso de pagar o salário dentro do mês e o 13º na data correta”, reafirmou.
Outro ponto destacado por Jeferson Passos foi a preocupação com o crescimento do déficit previdenciário. Pelas projeções da Sefaz, o aporte do Tesouro estadual para a Previdência deve encerrar 2013 em aproximadamente R$ 650 milhões, representando a destinação de mais de 11% da receita corrente líquida para pagar aposentadorias e pensões. “São problemas que o governo vem discutindo inclusive em âmbito nacional como forma de encontrar uma solução que desafogue o caixa do Tesouro”, complementou.
Enviada pela Secom do Governo do Estado