Um dos palestrantes foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que falou sobre sua atuação para o fortalecimento do setor. Desde o primeiro mandato como deputado federal, Laércio vem trabalhando em prol do segmento, que passou a ter mais visibilidade dentro do contexto da política nacional, produzindo avanços significativos.
Uma das ações do parlamentar foi a criação do estatuto da segurança privada que amplia a atuação do setor e traz mais proteção para as empresas. O Projeto de Lei 363/2023, de sua autoria, busca modernizar a atual legislação, publicada há exatos 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento.
“Precisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da segurança privada no país. Temos uma legislação trabalhista que precisa ser aperfeiçoada em função da empregabilidade fortíssima que esse setor tem. Os vigilantes estão presentes nas empresas, escolas, hospitais, indústrias, empresas públicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional, mas eles precisam ter segurança, a sua própria proteção, por isso nós apresentamos esse projeto que cria melhores condições de trabalho para estes profissionais”, reforçou Laércio.
O senador ministrou uma palestra sobre a Reforma Tributária no Setor da Segurança Privada. Ele lembrou que o setor de serviços detém o maior PIB do país, porém não existe nenhuma compensação. Laércio ressalta que se a reforma tributária não tiver o viés do emprego, ela não tem razão nenhuma de existir. “O setor de serviços tem preponderância de mão de obra. O setor trabalha com pessoas, com gente, ou seja, antes qualquer coisa tem uma responsabilidade social enorme porque a maioria dos trabalhadores do setor de serviços estão nos bairros e por isso existe uma política social muito intensa”, disse.
Defesa do setor
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindesp/SE), Sandro Moura, destacou a defesa de Laércio Oliveira em relação ao setor. Ele avalia que a discussão sobre a reforma tributária é essencial porque a elevação dos impostos prejudicam, sobretudo, os empresários do setor da segurança privada que empregam quase um milhão e meio de pessoas. “Laércio é referência no Brasil inteiro, tanto na área de segurança privada, quanto na área da terceirização. Ele é um ícone e a importância dele hoje defendendo o tema da reforma tributária pra nós é importantíssimo, porque a gente sabe que as coisas só apertam para o lado de quem gera emprego. Enquanto senador e empresário do segmento do setor, ele levanta a bandeira para defender o setor produtivo de uma forma em geral”, avaliou.
Atuação destacada
O presidente do Instituto Nacional das Empresas de Segurança Privada, Urubatã Estevão Romero, lembrou que o objetivo do evento foi agregar conhecimentos e discutir temas de relevância para o segmento, como a reforma trabalhista e tributária, além do estatuto da segurança privada. Ele parabenizou Laércio pela atuação destacada em prol da segurança privada. “Nós precisamos urgentemente aprovar o nosso estatuto. Vai ser uma divisor de águas. Pra começar nós teremos 200 mil empregos na hora que o estatuto for aprovado. Nós resolveremos o problema do menor aprendiz, do deficiente e iremos criminalizar os empresários que trabalham clandestinamente. A Polícia Federal irá ter poder de criminalizar o empresário que trabalha irregular e o vigilante també. Então, vai ser um divisor de águas”, comentou.
enviado pela assessoria