Hoje, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel, que juntos empregam, temporária ou permanentemente, quase 500 mil pessoas em 2 milhões de colmeias, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). Trata-se de produtores que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal, tecnificada, sem necessidade de diploma. Mas o Projeto de Lei 7948/2014, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica.
Preocupado com a situação dos apicultores do país, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou um requerimento para que o projeto seja discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, antes de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que apenas analisa a juridicidade do projeto. “O PL já foi aprovado na Comissão do Trabalho, por isso avaliamos a necessidade de ser discutido na comissão que mais conhece a atividade”, disse Laércio.
O parlamentar recebeu no seu gabinete o presidente da Câmara Setorial do Mel e Produtos das Abelhas, Lauro Jurgeaitis e o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, Nésio Fernandes de Medeiros. “Nós somos contra o projeto porque vai criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício. A atividade é exercida em todo planeta, há milhares de anos, desde os primórdios, tanto de forma artesanal, tecnificada, como arcaica”, explica.
De acordo com a análise da Câmara do Mel, fica constatado no PL uma verdadeira instituição de reserva de mercado, restrito, apenas, àqueles que tenham diploma, curso de formação específico. “Inclusive pela indisponibilidade de cursos em quantidade e localização, que garantisse a todos estarem devidamente qualificados no prazo legal proposto de 720 dias”, disse.
Segundo parecer da Confederação Nacional da Agricultura, a otimização da atividade de apicultura, através da difusão do conhecimento, treinamentos e capacitações são de fundamental importância à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todos os aspectos. “Não se pode criar barreiras ao exercício dessa atividade, embora seja desejável que as mesmas sejam realizadas dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos”.
Números
O Brasil é uma grande potência melífera (produção de mel) sendo, atualmente, o sexto maior produtor (ficando atrás da China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá). No entanto, a produtividade brasileira ainda é reduzida quando comparada com a produção internacional. Hoje o mercado está avaliado em 360 milhões de dólares, com um aumento de 4,5% do número de apicultores nos últimos dez anos, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura. Dados apontam que, no Brasil, a produção chega a mais de 40.000 t/ano. A região Sul detêm 49% da produção nacional, seguida da região Sudeste com 24% e 18% da região Nordeste.
Enviado pela assessoria