Parlamentares e participantes de audiência pública realizada, nesta terça-feira, dia 24, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta retira as restrições atuais para que postos de gasolina possam comprar etanol diretamente das usinas, por exemplo; ou para que refinarias e distribuidoras possam ser donas de postos.
O deputado federal Laércio Oliveira promoveu a audiência para debater o assunto depois de ser procurado por diversos setores de combustíveis e lubrificantes. “Estamos fazendo essa discussão depois das movimentações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que tem incomodado os setores de combustíveis. Eles me procuraram e alegaram uma preocupação muito grande com o processo de verticalização que a ANP quer implementar”, disse.
“Não somos contra o livre mercado, é muito bem vindo, mas existe uma preocupação muito grande que isso vai aumentar o preço dos combustíveis porque poucos estarão organizados e contribuindo e a grande maioria estará sonegando. Nós queremos aprofundar essa discussão. Vou fazer outra audiência para que a gente caminhe na sintonia com o Congresso Nacional. Nós temos uma ferramenta que é o processo de decreto legislativo, que pode ser usado para sustar qualquer movimentação. Somente uma lei, modifica uma lei”, disse Laércio.
Hoje o combustível é produzido na refinaria ou comprado por importadores e é vendido para distribuidores que, por sua vez, vendem para os postos. O diretor da ANP, Décio Oddone, explicou que a redução dos intermediários pode aumentar a competição, reduzindo preços. Segundo ele, a legislação atual já permite uma integração parcial.
Mercado concentrado
“Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar. 65% do mercado de combustíveis está concentrado em apenas 3 distribuidoras. Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços”, observou o deputado Lomanto Júnior (DEM-BA).
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) entende que será uma aventura irresponsável com os cofres públicos e com o consumidor final promover a abertura do mercado sem antes corrigir os principais problemas dos segmentos de distribuição e revenda. O presidente da entidade Paulo Miranda destacou que não é contra a modernização do setor, porém destaca que a abertura proposta pela ANP, com base no modelo norte-americano, não considera as diferenças de mercado. “O Brasil não é os Estados Unidos. Não podemos imitar uma regulação de primeiro mundo com os problemas que não ainda foram sanados no país”, disse.