O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião da bancada do Nordeste realizada na Câmara dos Deputados. O principal assunto discutido foi a sanção da Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Norte e Nordeste. Haverá rebates de 10% até 95% com créditos rurais contratados até 2011 no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ou Banco da Amazônia (Basa). A liquidação será até o fim de 2017.
“Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, ressaltou o deputado Laércio.
Os descontos, até 29 de dezembro de 2017, serão dados a agricultores dos estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na prática, estados do Sudeste e Centro-Oeste também terão direito à renegociação.
A renegociação valerá para dívidas contraídas até dezembro de 2011. No Basa, as taxas de desconto variam entre 10% e 85%, enquanto no BNB, entre 15% e 95%. Os percentuais mudam de acordo com a data e o valor do crédito. Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Enviado pela assessoria