O deputado federal Laércio Oliveira (PP) participou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nessa sexta-feira, dia 7, da Audiência Pública de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) para discutir sobre a PEC 108/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da PEC é cessar com a discussão acerca da natureza jurídica dos Conselhos profissionais que são equiparados às autarquias federais, excluindo-os do rol de órgãos da Administração Pública, o que proporcionaria um regime de contratação peculiar, poderes de fiscalização e autonomia, tanto interna como externa.
Se houver a aprovação da Emenda Constitucional, os Conselhos passarão a ser entidades sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público, mas não o integram. Estão entre as que seriam afetadas pela PEC 108/2019 os Conselhos de Medicina, Farmácia, Engenharia, Química, Contabilidade, Administração, Psicologia, além da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Sou contrário a PEC 108, justamente por prever a não obrigatoriedade da inscrição nos Conselhos profissionais para o exercício da profissão. É um absurdo uma PEC que vem de encontro a uma política desenvolvida por Conselho Federais atuantes e competentes que protegem a sociedade com profissionais qualificados. Todos os Conselhos Federais de engenharia, de direito, de medicina, são conselhos com estrutura de trabalho muito voltado para sociedade porque querem profissionais competentes atendendo na ponta com qualidade. Ai surge de repente na Câmara um Projeto de emenda à Constituição para mexer nessa estrutura consolidada, inclusive na Constituição. Então, estamos trabalhando nisso, somos contra e estamos mobilizando nossos pares no Brasil inteiro e tenho certeza absoluta que isso não vai prosperar em hipótese alguma, mas é claro que a mobilização é muito importante e esse trabalho que está sendo feito hoje aqui consolida isso, porque cada um assume seu papel e a gente fortalece a luta. O Conselho Federal é uma autarquia extremamente competente e capaz, que vai na ponta e prepara o profissional para atender a sociedade. Então é dentro desse conceito que defendo essa causa. Sou administrador e sei da importância do meu Conselho”, enfatizou Laércio.
O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordem de Profissões Regulamentada de Sergipe e presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), Sérgio Sobral, falou da importância dos Conselhos.
“Eles existem para garantir que os serviços oferecidos por determinada profissão sejam executados por profissionais habilitados, com fiscalização, garantindo assim segurança à população”, frisou Sérgio.
Durante o discurso Sérgio Sobral falou da importância do trabalho do deputado Laércio Oliveira na Câmara “Laércio é o nosso presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado Imobiliário e tem nos ajudado muito em todas as demandas que qualquer área do setor produtivo no Brasil. Confesso que fiquei impressionado como ele é mais reconhecido lá fora do que em nosso estado”, declarou o presidente Sérgio.
A audiência teve a participação de vários presidente e representantes de Conselhos de diversas áreas, a exemplo de Aricio Rezende Silva, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE); Jader Pereira, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Sergipe; Gilson Dorea, presidente do Conselho Regional de Educação Física; Naldson Melo; presidente Conselho Regional de Psicologia, dentre outros.