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Laércio comemora suspensão de cobrança de taxa de Terreno de Marinha

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade) destacou o empenho do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), na luta para cancelar o aumento absurdo de mais de 300% na cobrança da taxa de Terreno de Marinha. “Recentemente, estivemos com o secretário da SPU, Guilherme Rodrigues, para questionar esse reajuste que aconteceu somente nas cidades de Aracaju e Vitória. Dias depois, a SPU nos enviou um relatório informando apenas que a situação de Sergipe é diferente uma vez que tinham uma decisão judicial coletiva contra a cobrança, que teve resultado final, transitando em julgado em favor da União. Como desconhecíamos essa ação judicial, o PSDB, a OAB e o Solidariedade entraram com ações pedindo a suspensão da cobrança da taxa e ontem, saiu a decisão da ação do PSDB”, disse Laércio. O deputado lembrou que, no ano passado, eles travaram uma luta muito grande para acabar com as taxas sobre as benfeitorias do imóvel no Laudêmio. “Acreditamos que tenha sido uma forma de o governo compensar essa redução do laudêmio, aumentando a taxa”.

 

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