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Justiça Federal reconhece carga horária dos jornalistas em 25 horas semanais

Depois da vitória na ação contra os Correios, os jornalistas sergipanos conseguiram mais uma vitória no serviço público. A Justiça Federal em Sergipe atendeu o pleito da categoria e determinou que a EBSERH em Sergipe reduza a carga horária dos jornalistas da empresa pública das atuais 40 horas semanais para 25 semanais, como determina o Decreto-Lei 83.284 de 1979, que regulamenta a profissão de jornalista.

A empresa não respeitava a carga horária de 25 horas alegando que o cargo oferecido no concurso público foi pra Analista em Jornalismo e não Jornalista, uma forma encontrada para tentar burlar a regulamentação da categoria.

“Essa é mais uma vitória dos jornalistas sergipanos que trabalham no serviço público em Sergipe. Em breve, teremos novidades sobre os jornalistas do Estado que trabalham nas Assessorias de Imprensa e são contratados como Assessor Técnico ou Assessor Político, outra modalidade para burlar a nossa legislação”, diz Paulo Sousa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE).

O SINDIJOR-SE já tinha notificado a EBSERH, o Hospital Universitário (HU) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre o erro encontrado no edital do concurso, realizado no ano passado. Em resposta ao Sindicato, a EBSERH havia informado que o concurso era pra Analista e não pra Jornalista.

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