Justiça concede liminar à Prefeitura de Socorro

A Justiça do Estado de Sergipe concedeu liminar, assinada pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima, da Central Plantonista 1° Grau, que determina o retorno imediato dos serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos pela empresa de coleta Estre. A liminar foi solicitada pela Prefeitura de Socorro, por meio de sua Procuradoria Geral Municipal (PGM), em caráter de urgência, nesta quarta-feira, dia 29, após o recebimento de ofício de suspensão dos serviços por parte da Estre.

A medida foi concedida após reconhecimento de que a suspensão caracteriza prejuízo à saúde pública – tendo em vista que a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública, o que o torna submisso à regra de continuidade, sua interrupção ou a sua prestação de forma descontinuada, extrapola os limites da legalidade e afronta a dignidade humana.

Desta forma, a Estre, sendo a única empresa que, atualmente, pode prestar esse serviço ao Estado de Sergipe, deve retornar o recebimento dos resíduos produzidos por Nossa Senhora do Socorro ainda nesta quinta-feira, dia 30. Para não prejudicar a população socorrense, a Prefeitura de Socorro  continua o diálogo com a empresa Estre, negociando, da melhor forma possível, propostas de pagamento da dívida, como aconteceu na noite desta quarta-feira, 29, quando o prefeito Padre Inaldo e equipe participaram de uma reunião on-line com representantes da referida empresa.

Enviado pela Secom de Socorro