Juristas apontam crimes de responsabilidade do presidente e sugerem impeachment

A CPI da Covid recebeu, na última terça-feira, dia 14, o relatório, encomendado a um grupo de juristas, coordenados pelo professor Miguel Reale Junior, fruto de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relatório aponta que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, dentre eles a infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

Segundo o relatório, o presidente prejudicou e retardou o acesso à saúde pública que é constitucional. Além disso, algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.

Há, segundo os juristas, elementos suficientes para um pedido de impeachment. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes.