Juiz confirma: Governo do Estado saca R$ 174 milhões de forma indevida de conta do Banese sem autorização judicial e tem que devolver

Dinheiro saiu de contas de pagamentos de precatórios. R$ 22 milhões pertencem a Prefeitura de Aracaju

Por Joedson Telles

Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Gustavo Plech confirmou, na manhã desta terça-feira, dia 1º de setembro, que o Governo do Estado sacou cerca de R$ 174 milhões de forma indevida de uma conta do Banese referentes a depósitos de precatório. Segundo Gustavo Plech, ao perceber os primeiros saques, o Poder Judiciário chegou a telefonar para pessoas do governo avisando que estava havendo o equívoco. “Mas ao invés de devolver, eles sacaram mais”, disse Plech. O Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa autorizou o saque de 70% dos depósitos judiciais, e não de contas destinadas a precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais).

“Não tenho detalhes, as miudezas do que aconteceu, mas, pelo que tomei conhecimento, houve um erro. Um equivoco. Estes valores não foram sacados das contas dos depósitos judiciais, mas nas contas destinadas ao pagamento dos precatórios. Estes valores são depositados para pagamentos de precatórios, não podem retornar ao ente que depositou. E chegaram a sacar algumas continhas que a lei sequer permitiria porque pertencem ao município (de Aracaju) cerca de R$ 22 milhões. E também, provavelmente, sacaram valores que estavam sob a custódia do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e da Justiça Federal”, confirmou o magistrado.

O juiz espera que o Estado restitua o dinheiro sacado de forma indevida imediatamente. Ele lembra que são valores cujos donos esperaram pela decisão judicial e querem receber de forma imediata. “Os credores já esperam há muito tempo. Agora que o tribunal conseguiu organizar para dar inicio aos pagamentos, quando se verificou a conta estava zerada. E só o Tribunal de Justiça pode determinar os saques. O governo desorganizou todo o sistema de precatório”, disse, garantindo que o Tribunal de Justiça está exigindo a devolução com juros e urgência. O governo admitiu o erro e assegurou que já corrigiu.

Com informações da Ilha FM