Na tribuna da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira, dia 7, o deputado federal João Daniel (PT/SE) se posicionou contrário ao projeto de lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no país. Para o parlamentar, isso vem precarizar o trabalho. João Daniel parabenizou a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores em votar contrário ao projeto.
“Com esse projeto as grandes empresas querem ampliar os seus ganhos, em trocada da precarização da mão de obra da classe trabalhadora”, declarou, ao afirmar que por trás desse PL estão os interesses das grandes empresas. Para ele, essa lei pretende enterrar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e aumentar a exploração do trabalhador visando unicamente os lucros dos empresários. “Achamos que a terceirização deve ser regulamentada garantindo os direitos dos trabalhadores e qualidade dos serviços”, disse.
O deputado João Daniel parabenizou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realizou uma grande mobilização em frente à Câmara durante a terça-feira. “E assim registra a sua firmeza na defesa da classe trabalhadora brasileira, não só aqui em Brasília, mas também nos Estados”, acrescentou.
Na avaliação do parlamentar, o PL 4.330/04 é uma proposta dos mega empresários. Segundo ele, a proposta amplia a terceirização para a atividade fim, ou seja, a atividade principal. Hoje só é permitido terceirizar as atividades meio das empresas. Com isso, ressaltou João Daniel, o receio é que haja uma terceirização indiscriminada, com as empresas reduzindo os custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.
“Precisamos garantir a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos aos trabalhadores terceirizados e que permita o diálogo permanente, uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação; que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante”, observou.