A intensificação das ações de combate ao tráfico de drogas em todo país tem aumentado o número de apreensões de veículos em poder de traficantes, pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. O projeto de lei 3.621/2015, apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT) quer que esses veículos possam ser utilizados por Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.
Antes da lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o destino dos veículos apreendidos eram os pátios das unidades da polícia, até que fosse instaurada a ação penal. Depois dela, órgãos e entidades que atuam na prevenção e na repressão ao tráfico passaram a poder utilizar esses bens, como carros, aeronaves e embarcações, ainda no curso do inquérito, desde que em favor da sociedade.
Para o deputado João Daniel, esse projeto apresentado por ele pretende apoiar essas instituições – como universidades, institutos federais e hospitais públicos –, que têm um papel importante na formação de jovens e que, consequentemente, estarão em melhores condições para apoiar e realizar ações de prevenção e combate ao uso de drogas e outras formas de contravenção.
“Mesmo com a lei que já existe, ainda vemos muitos carros parados nos pátios da Polícia Federal e Rodoviária Federal, que com a ação do tempo vão se depreciando. Nosso projeto quer dar uma destinação útil a eles, ao contrário do que vinham tendo”, destacou o deputado.
Por Edjane Oliveira