Na manhã desta terça-feira, 10, o governador em exercício, Jackson Barreto recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB-SE), Carlos Augusto Nascimento e representantes da Comissão de Advocacia Publica da OAB e da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese). Em pauta, as reivindicações nacionais das categorias que compõem a advocacia pública e a busca de uma maior interação com a administração estadual. No ato, o governador recebeu a “Carta de Brasília”, que contém todos os parâmetros reivindicatórios da advocacia pública brasileira.
“Este foi um encontro importante tanto pelo trabalho da OAB, pelo trabalho da comissão dos procuradores e por todo o movimento nacional que envolve a categoria da advocacia pública, em defesa de sua autonomia. Nos colocamos à disposição para ajudar no que for possível e dentro da nossa atribuição”, destacou Jackson Barreto, ao informar estar disposto a colaborar num estreitamento da relação entre a comissão e o Poder Legislativo.
Ainda de acordo com o governador, a Comissão da Advocacia Pública vem fazendo um trabalho fundamental para a sua classe. “Todos aqueles que puderem contribuir deverão dar a sua contribuição, já que não há razões para temer a evolução do trabalho da advocacia pública”, completou o governador em exercício.
Interação
O presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro, destacou o trabalho da comissão em prol da consecução de benefícios para a categoria. “A Comissão da Advocacia Pública da Ordem vem mantendo tratativas, entendimentos e realizando visitas a diversas autoridades e, naturalmente, o governador em exercício não poderia estar fora dessa lista pela sua importância, dinamismo e pela relevância de se abraçar a causa da advocacia pública, que é importante para traçar os destinos do erário público e dar maior segurança aos gestores”, apontou o presidente.
Ainda segundo o presidente da OAB-SE, essa aproximação entre os objetivos da comissão e os gestores proporcionam maior segurança e são de fundamental importância. “E a Ordem, naturalmente, vem aqui ratificar esse bom propósito da advocacia pública de demonstrar à sociedade e aos gestores e parlamentares, a grande necessidade de se contar com procuradores devidamente representados para autorizar a emissão de pereceres e posicionamentos dos destinos da gestão pública”, complementou.
Convite
Na ocasião, o presidente da OAB formulou o convite oficial para que o governador participe da solenidade de premiação do Campeonato Nacional de Futebol dos Advogados Brasileiros, que reunirá mais de 2500 advogados de todo o país, de 29 de outubro a 3 de novembro, em Aracaju. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através das secretarias de Esporte e Lazer, e de Turismo.
Metas Nacionais
Conforme o presidente da Comissão da Advocacia Pública na OAB-SE, Agripino Alexandre Filho, a “Carta de Brasília” entregue ao governador é um documento com as principais reivindicações elaboradas pelas associações nacionais que defendem as prerrogativas da advocacia pública, tendo como foco a tramitação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 82, que visa aperfeiçoar o regime jurídico da advocacia pública no Brasil.
“A OAB, através da sua comissão nacional, elaborou 10 súmulas que são referentes à advocacia pública. Por tanto, os objetivos da comissão é tornar realidade, no âmbito do estado de Sergipe, nas esferas federal, estadual e municipais cada uma dessas 10 súmulas que também entregamos oficialmente a diversos representantes dos poderes constituídos. Dentro de sua esfera de competência, o governador também se colocou à disposição como parceiro da advocacia pública neste projeto”, pontuou Agripino Filho.
Reconhecimento
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão da Advocacia Pública fez questão de agradecer e reconhecer a atuação do governador em exercício durante a greve dos procuradores que foi solucionada rapidamente. “Parabenizei a maneira como o governador conduziu o processo de negociação durante a greve dos procuradores que, em apenas 48 horas, sua excelência conseguiu ouvir e reabrir o diálogo com a categoria, apresentando uma contraproposta que foi aceita por unanimidade. Não poderia perder essa oportunidade de agradecer ao governador em exercício, parabenizando-o pela habilidade política na condução desse processo”, afirmou Agripino Filho.
Enviado pela Secom do Governo do Estado