Jackson exonera ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo da administração direta

Ele diz que não tomou a medida que queria, mas a necessária para o bem do Estado

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) começa a colocar seu governo nos trilhos visando garantir a administração da máquina no ano que se aproxima com cheiro de dificuldades financeiras. Nos próximos dias, o Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa Projetos de Leis com o objetivo de colocar em prática a reforma administrativa. O governador envia um PL específico que trata da reforma que pretende fazer na previdência, visando diminuir os crescentes gastos com este setor. Jackson reuniu seu secretariado, na tarde desta segunda-feira, dia 1º, e também anunciou que, também objetivando diminuir as despesas, buscando a adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estará exonerando todos os ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo da administração direta. A medida vale já a partir de hoje. O governador explicou que não tomou a medida que queria, mas a necessária para o bem do Estado.

“Serão recontratados cargos em comissão sem vínculo até o limite equivalente a 30% do total das despesas com este tipo de função, necessários para a manutenção dos serviços essenciais. A medida se faz necessária porque no quadrimestre passado a despesa com pessoal ultrapassou o limite máximo de 49% previsto pela LRF, chegando a 49,55%. Essa situação obriga o governo a tomar estas medidas de imediato, ainda neste mês de dezembro, sob pena de no mês de janeiro de 2015 já haver sanções que comprometam a regularidade do pagamento dos servidores”, explica o Governo do Estado através de uma nora enviada à imprensa, após a reunião.

Ainda segundo o Governo do Estado, caso não haja a diminuição desta despesa, a administração estadual também perderá o direito de receber verbas de convênio com o Governo Federal e entidades internacionais inviabilizando a execução de diversas obras e projetos a iniciar e em andamento, como também outras penalidades que podem afetar diretamente a administração e a carreira dos funcionários efetivos.

“Além de medidas de contenção de despesas com cargos de comissão, o Governo do Estado de Sergipe está adotando uma série de medidas para gerar economia aos cofres públicos estaduais, a exemplo da determinação imediata de cortar 20% das despesas com veículos, 70% das despesas com telefonia, 25% nas despesas de combustível e 20% dos gastos com passagens aéreas”, explica.

Com informações do Governo do Estado