De autoria do Poder Executivo Estadual, desembarcou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 19, o Projeto de Lei 177/2017, para ser submetido à apreciação e deliberação por parte dos deputados. O PL visa à autorização da Casa para que o Governo do Estado possa contrair um empréstimo no valor de R$ 560.036.00 (Quinhentos e sessenta milhões e trinta e seis mil reais) junto à Caixa Econômica Federal.
Na mensagem 44/2017, assinada pelo governador Jackson Barreto (PMDB), no último dia 10, o Governo do Estado explica que a ideia é usar a verba para realizar uma série de projetos estruturantes autorizados no Plano Plurianual (PPA) e alinhamentos ao Planejamento Estratégicos 2015-2018.
“Neste sentido, são obras relevantes nas áreas de Educação, Segurança Pública urbanização e, principalmente, na modernização e recuperação da malha rodoviária estadual. Dentre elas, destaca-se a restauração com ampliação da SE-170, no trecho entre Moita Bonita e Tobias Barreto, continuando pela SE-290 até Poço Verde, e finalizando em Simão Dias, pela SE-361”, diz a mensagem.
Ainda na mensagem, o governo assegura aos deputados que o Estado de Sergipe possui uma boa margem de endividamento, podendo contrair operações de crédito, conforme o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.
“Em número, nosso resultado, em 2016, demonstra que a relação entre o Serviço de Dívida e a Receita Corrente Líquida (RCL) é de 5,6%, bem abaixo do limite máximo, estabelecido em 11,5%. No que se refere à dívida bruta, também estamos bem confortáveis, pois em 2016 a relação com a RCL ficou em 68,7%, abaixo do limite máximo de 200%”, garante o Governo do Estado.