A Carta do Acre é uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico e será apresentada ao presidente Michel Temer.
Durante o evento, Tião Viana, governador do Acre e anfitrião, apresentou dados que corroboram a urgência de uma política nacional de combate ao tráfico de drogas. De acordo com Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo e registrou mais de 279 mil mortes relacionadas ao tráfico. Desse total, 53% são jovens entre 15 e 29 anos. “Temos uma situação que interessa a todos. Hoje o Brasil é o segundo no consumo de drogas no mundo e temos 15 mil quilômetros de fronteiras abertas”, afirmou.
Em seu discurso, Jackson Barreto pontuou a necessidade de uma política nacional integrada para conter o tráfico de drogas e de armas. “Estou aqui buscando soluções para os maiores problemas do meu estado: o tráfico de drogas e armas. O Brasil não produz armas e drogas e somos, hoje, grandes consumidores. A segurança hoje está enxugando gelo, porque temos grandes apreensões de drogas, mas não conseguimos conter o tráfico. O que espero do Encontro, uma feliz ideia de Tião Viana, é que o governo federal assuma sua responsabilidade com as fronteiras do Brasil. Precisamos, também, criar um fundo de segurança, com a participação de todos os estados”, disse.
Jackson ressaltou que a fragilidade das fronteiras nacionais se arrasta pelas gestões e cobrou a criação do Fundo de Segurança.
“Quando nós estamos discutindo, nós não estamos buscando culpados, porque a questão da segurança não foi discutida, não é problema do governo Temer e também não foi agenda dos outros presidentes que passaram pelo País. Cada um, de forma específica, trabalhou na sua área, mas essa questão da segurança nós estamos cobrando de muito tempo, porque, lamentavelmente, não fez parte da agenda nacional dos outros que foram presidentes. Então, não vamos aqui responsabilizar o atual governo, até porque essa questão não foi aqui discutida para responsabilizar A ou B. Eu estava lendo a carta do Acre e confesso que não me deu vontade de assinar, porque eu não vi aqui um item que fala da criação de um Fundo de Segurança. Mas, achei por bem não discordar. Eu quero concordar com todos, porque aqui não estamos buscando culpados de nada. Estou assinando a carta na certeza de que, Tião Viana, nós vamos sentar com o presidente Temer nessa reunião do dia 07”, afirmou.
O governador sergipano apresentou estatísticas das apreensões de drogas no estado e comparou a situação nacional com a história do tráfico colombiano.
“Acho que nosso País está vivenciando um momento muito parecido com a Colômbia da década de 90. Só que, naquele momento, a Colômbia assumiu uma posição e buscou uma saída para que o país não fosse destruído pelo tráfico de armas e pelo tráfico de drogas. Aqui, foi discutido todo o tempo a questão do tráfico de drogas e do tráfico de armas, e a gente volta a dizer: tráficos caracterizados como crimes da área federal. E os estados estão pagando o preço. Vocês imaginem um estado como o de Sergipe, com 21 mil km², um estado pequeno, mas mês passado, registrou a apreensão de mais de 500 kg de drogas e isso não representa nem 30% do que transita pelo estado. Precisamos buscar um caminho conjuntamente”.
Já o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ressaltou que o narcotráfico gera superlotação do sistema carcerário de seu estado, o que aumenta despesas da pasta de segurança. “Não podemos esperar mais. Essa discussão é urgente. No Rio de janeiro, temos mais de 50 mil prisões por ano, é inviável manter esse sistema”.
Sistema Nacional de Segurança
Entre seus principais pontos, a Carta propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.
Sobre as fronteiras
A proposta dos governadores é haver um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. O documento pede, ainda, uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.
Fundo Penitenciário
Os governadores solicitaram, também, mais liberações emergenciais aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento.
A exigência busca o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados.
União entre toda a República
Os governadores propõem, ainda, um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.
Agora, o documento será levado pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para Brasília, onde será analisado pelo Planalto.
Presenças
Além de Jackson Barreto e do governador do Acre, Tião Viana, participaram do Encontro os governadores Confúcio Moura (Rondônia); Simão Jatene (Pará); Papaléo Paes (vice-governador do Amapá); Amazonino Mendes (Amazonas); Suely Campos (Roraima); Marcelo de Miranda (Tocantins). Da região Centro-Oeste participaram Pedro Taques (Mato Grosso); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Marconi Perillo (Goiás); Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal).
Da Região Nordeste, estiveram presentes Wellington Dias (Piauí); Camilo Santana (Ceará); Robinson Faria (Rio Grande do Norte); Ana Lígia Costa Feliciano (Vice-governadora Paraíba); Paulo Câmara (Pernambuco). Já da Região Sudeste, participaram Fernando Pimentel (Minas Gerais); Luiz Fernando “Pezão” (Rio de Janeiro); Geraldo Alckmin (São Paulo); André de Albuquerque Garcia (Espírito Santo); E da Região Sul, Raimundo Colombo (Santa Catarina); Tenente Coronel César Augusto Pereira da Silva (Rio Grande do Sul).
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.
Enviado pela Secom do Governo de Sergipe
Foto: Gleilson Miranda/Secom/Acre
Modificado em 29/10/2017 09:12