Sancionada no último dia 7 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei complementar de número 147/2014, estimula novos empreendedores e beneficia aqueles que estão no mercado, já que com uma carga tributária menor, poderão investir em infraestrutura, em tecnologia e gerar mais empregos.
O setor empresarial sergipano comemorou a elevação do subteto do Simples Nacional, chamado de Supersimples, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2015.“Acreditamos que a ampliação do teto não só diminui essa carga como simplifica o pagamento dos tributos, contribuindo assim para criar um ambiente mais favorável para os pequenos negócios no estado”, destacou Lauro Vasconcelos.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Alexandre Porto, a elevação do subteto poderá dar uma estímulo ao setor empresarial, sobretudo ao comércio, que tem passado por dificuldades este ano.
“O governo com essa sinalização demonstra sensibilidade, compreensão, a importância do comércio na economia sergipana, e faz com que a pequena e micro empresa, que vai passar a ter um benefício significativo a partir de janeiro de 2015, resgate o desejo de crescer e a possibilidade de ampliar seu negócio. A Associação Comercial fica grata com essa atitude tomada pelo Governo do Estado”, disse Alexandre Porto.
O presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio), Hugo França, também aprovou a iniciativa. “Foi um grande avanço do Governo do Estado de Sergipe e das classes empresariais. Esse era um anseio nosso porque ficávamos sem competir com as empresas de fora, principalmente nas vendas governamentais. Hoje o Governo abriu esse leque. Em nome do comércio de Sergipe aproveito para agradecer, foi um momento impar para a classe dos empresários”.
180 mil empregos
Jackson Barreto destacou a importância econômica das pequenas e microempresas, responsáveis pela geração de mais de 180 mil empregos no estado.“Com essas medidas há um incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda. As medidas do Governo do Estado refletem uma construção conjunta, entre as associações empresariais e a sensibilidade do estado em dar resposta a essas solicitações da classe empresarial”, afirmou Jackson, que anunciou também o incentivo à Instalação de centros de distribuição no estado, benefício fiscal para locadoras de veículos, incentivo ao comércio atacadista, isenção tributária no acesso à Internet para o “Programa Internet Popular” e assinou o Decreto de Isenção de ICMS das compras governamentais.
Incentivo à Instalação de Centros de Distribuição no Estado
Redução de alíquota de ICMS para criação de Centros de Distribuição que adquirirem mercadorias para venda a outras unidades da federação. Redução das alíquotas de 12% para 1%, de 17% e 25% para 3%, e de 19% e 27% para 5%.
A iniciativa permite a atração de novas empresas para o Estado, além de proporciona a geração de emprego e renda.
Benefício Fiscal para locadoras de veículos
O governador anunciou também a medida que estabelece a redução da alíquota do IPVA para 1% para veículos automotores novos adquiridos por empresas locadoras. Dessa forma, o Governo do Estado assegura a permanência das empresas já instaladas no Estado, permite o estímulo a novos investimentos no setor de locação de veículos e também a instalação de novas empresas do ramo em Sergipe.
Incentivo ao Comércio Atacadista
A alteração no Decreto nº 22.958/2004 incluiu produtos do comércio atacadista no mecanismo de Substituição Tributária, com redução de alíquota.
Isenção Tributária no acesso à Internet para o Programa Internet Popular
O Governo regulamentou o Convênio ICMS – C38/09 implementando a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga para o Programa Internet Popular. A isenção inicia a partir da aprovação do projeto. Os critérios para benefício são: o preço do serviço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30,00 e a empresa prestadora forneça meios e equipamentos necessários.
Assinatura de Decreto de Isenção de ICMS das compras governamentais
Na ocasião, Jackson Barreto estabeleceu a isenção de ICMS para venda de bens e produtos sujeitos ao regime de substituição tributária a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Os produtos contemplados com a medida são: veículos automotores, materiais elétricos, de construção, ferramentas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre outros. Esse benefício para o comércio estabelece maior competitividade das empresas locais frente a contribuintes de outros Estados.
Enviado pela assessoria