O juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe. Os pedidos liminares foram do Ministério Público Federal em Sergipe e do Ministério Público de Sergipe que solicitaram intervenção federal na gestão da Saúde no Estado.
A decisão da Justiça Federal foi uma decisão imparcial que busca o caminho adequado para a resolução dos problemas. A questão dos repasses federais precisa, de fato, ser rediscutida, até porque vivemos um período preocupante de subfinanciamento da Saúde Pública no Brasil. Tanto é que, atualmente, em Sergipe, 72% dos gastos com a Saúde Pública são custeados com recursos próprios do Governo do Estado, enquanto o Ministério da Saúde arca com 28%, destaca a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.
Outro fator é a tabela congelada dos procedimentos há quase 12 anos, quando todas as contratualizações com prestadores de serviço hoje precisam de uma complementaridade com recursos do Tesouro Estadual ou municipais para que possamos ofertar à população aquilo que está pactuada.
Quando se fala em Saúde Pública, o Estado vem cumprindo muito além do seu papel, garantindo, inclusive, o atendimento que não seria de sua complexidade, a exemplo daqueles que deveriam ser absorvidos nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento. Sabemos das dificuldades e dos desafios, mas o avanço da Saúde neste Governo é visível. Foram construídas, equipadas, inauguradas e entregues aos gestores municipais 84 Clínicas de Saúde da Família no interior do Estado, sendo 22 com salas de estabilização funcionando 24 Horas, além de seis Hospitais Regionais, Hospitais Locais, Unidades de Pronto Atendimento, medicamentos de alto custo, Centros de Especialidades Odontológicas e Farmácias Populares. Isso é investimento do Governo do Estado e investimento, em sua grande maioria, com recursos do próprio Estado”, destaca a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.
Na decisão, o juiz federal determina medidas de melhorias e relatórios com ações já adotadas no Estado e, para a União, que esta apresente, através do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), um relatório da situação da saúde pública de Sergipe em 2014 e do montante de recursos repassados entre janeiro de 2013 e março de 2014 à Secretaria de Saúde do Estado.
Avanços na Saúde
Ao todo, a estrutura montada para descentralizar a Saúde no Estado de Sergipe abrange o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), de Capela, seis Hospitais Regionais (em Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Estância e Propriá), o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), o TFD, o Cadi, os Hospitais Locais (Tobias Barreto e Neópolis), além do Samu e do Serviço de Remoção Inter-Hospitalar Assistida. Somente nos Hospitais Regionais e Locais foram realizados mais de 650 mil atendimentos em 2013.
Em toda a rede hospitalar, foram registrados avanços. Em Propriá, foi ampliado o número de cirurgias eletivas e implantado o serviço de cirurgias ortopédicas; em Lagarto, a realização de cirurgias ortopédicas foi ampliada, chegando a 1000; em Itabaiana foi aberto o serviço 24 Horas de Ortopedia; em Glória, 70% da obra entregue e avanços na escala médica; Em Socorro, além da abertura da maternidade, foi ampliado o número de cirurgias, inclusive as ortopédicas de segundo tempo como retaguarda do Huse, sendo realizadas entre 140 e 150 ao mês. Em Estância, abertos novos 65 leitos, além de 3 salas no Centro Cirúrgico.
No Huse, várias melhorias foram contabilizadas. Processos de trabalho mais organizados, avanço no abastecimento. O espaço ganhou uma área de catástrofe para atender ocorrências com múltiplos pacientes, a exemplo do surto de diarreia desta semana, quando a unidade absorveu mais de 200 atendimentos. Houve a abertura da Enfermaria Pós-Cirúrgica, Ambulatório de Retorno, reforma no laboratório, início da reforma no Centro Cirúrgico para abrir as 9 salas, a abertura da nova UTI com 65 leitos, otimização e melhoria na Verde Trauma. Ainda no Huse, no setor de Oncologia, a implantação do software 3D na radioterapia, os avanços na braquiterapia, abertura de sala de cirurgia para pacientes oncológicos, abastecimento, além de vários outros avanços.
O Governo do Estado deu ainda um passo decisivo em relação ao tratamento radioterápico, assinando um contrato entre a SES e a Oncoclínicas, unidade especializada em tratamento do câncer em Salvador, na Bahia, para viabilizar o tratamento de todos os pacientes que hoje aguardam por um procedimento, reduzindo e até zerando a fila de espera pela radioterapia em Sergipe. O contrato está entre as medidas preventivas que ampliam e garantem a assistência aos pacientes oncológicos.
“Isso vai fazer a diferença na assistência aos pacientes oncológicos. Fomos à Brasília e conseguimos, através do Ministério da Saúde, recursos no valor de aproximadamente R$ 2.300.000,00, para custear o tratamento. Como atualmente só o Huse tem o sistema 3D, por mais que coloque para funcionar em três turnos, não dá vencimento. O maior número é de câncer de próstata, cerca de 89%. Fizemos umas pesquisa para montagem de uma planilha de custos e assinamos o contrato, com todo o processo cumprido com acompanhamento da própria Procuradoria Geral do Estado. Esse contrato vai permitir a garantia do tratamento até que as obras sejam concluídas para instalar os dois outros aceleradores: o do Huse e o do Hospital Cirurgia. Com isso, vamos vencer mais um desafio que é reduzir e até zerar a fila de espera da radioterapia. A Oncologia tem sido uma das prioridades e o Governo do Estado vem demonstrando o cumprimento na melhoria e ampliação dessa assistência”, esclarece a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.
Os recursos vão arcar com o tratamento de pacientes que aguardam na fila da Radioterapia em Sergipe. Dentre os serviços nesse pacote, estão os para combate ao Câncer de Próstata, Estômago, Pulmão, Reto, Esôfago, Mama, Colo do Útero, Laringe, entre outros. O Governo do Estado vai arcar ainda com o transporte e ajuda de custo.
“A proposta inclui a primeira consulta e a tomografia sendo feitas aqui em Aracaju para reduzir o tempo do paciente fora do Estado, deslocando esse paciente já para o planejamento na máquina e para as sessões de fato. O início do agendamento será feito de imediato”, esclarece o coordenador do Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal – SIGAU, Clovis França.
Muitas ações já foram realizadas e outras estão em andamento, a exemplo da implantação de outras duas UTIs: a de Estância e a de Itabaiana, com 10 leitos cada. Inclusive na de Itabaiana com os leitos praticamente prontos, ajustando a escala de profissionais médicos.
Outro avanço de destaque está no Case, que hoje atende mais de 21 mil usuários e novos chegando. Só de setembro a dezembro de 2013 foram 3 mil novos cadastrados. Além disso, o serviço está em conclusão da implantação de um novo sistema, Hórus, que representa um avanço no controle e na qualidade dos serviços prestados. Para garantir este atendimento, o Governo chega a custear com recursos próprios quase 90% das despesas no serviço, a exemplo de dezembro de 2013, quando dos R$ 2.316.162,87, investidos na aquisição de medicamentos e insumos do Case, R$1.959.245,49 foram custeados com recursos do Governo do Estado, enquanto do Ministério da Saúde entrou com R$356.890,38, o equivalente a 12%.
Modificado em 12/03/2014 20:33