De acordo com a sentença, “ficou comprovada a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea negativa”, uma vez que “o material foi veiculado antes do período permitido por lei e teve como objetivo prejudicar a imagem do parlamentar perante o eleitorado”.
Outro ponto central destacado pela decisão judicial foi “a inveracidade das alegações apresentadas no conteúdo”, afirmando que a declaração de que o senador “não queria investigar o Banco Master” não corresponde aos fatos, já que Rogério Carvalho havia protocolado previamente um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a instituição.
A decisão também reforça os limites da liberdade de expressão, destacando que esse direito não é absoluto. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a livre manifestação deve respeitar a honra e a imagem de pré-candidatos, além de garantir a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Enviado pela assessoria do senador