Entre as propostas está o PL 1.540/2026, que busca facilitar a atuação de agricultores familiares e pequenos produtores nas feiras livres, com medidas para reduzir taxas e burocracias e ampliar as condições para a venda direta ao consumidor. O PL 1.539/2026 prevê condições especiais de trabalho para quem precisa cuidar continuamente de um dependente, incluindo a possibilidade de redução da jornada sem redução salarial, flexibilização de horários e adoção de trabalho híbrido ou remoto. Já o PLP 29/2026 busca impedir a cobrança de IPTU em áreas de expansão urbana que não disponham dos requisitos mínimos de infraestrutura previstos no Código Tributário Nacional.
Na área financeira e social, o PL 3.627/2026 propõe condições especiais para a renegociação de dívidas de pessoas com doenças crônicas incapacitantes que enfrentem dificuldades financeiras. A proposta prevê a possibilidade de prazos maiores, redução de encargos e parcelas compatíveis com a renda. Segundo Gustinho, as iniciativas partem de situações concretas e buscam transformar necessidades da população em ações no Congresso.
“Nosso trabalho na Câmara precisa estar conectado com a vida real das pessoas. São propostas que tratam de problemas que muitos brasileiros enfrentam no dia a dia. É esse tipo de atuação que queremos continuar levando para Brasília: ouvir as pessoas, apresentar soluções e trabalhar para melhorar a vida dos sergipanos. E é por isso que seguimos firmes, com disposição para fazer muito mais por Sergipe”, afirmou Gustinho.
Por assessoria
Modificado em 26/08/2026 11:22