O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) avalia que, por pouco, o Projeto de Lei do Poder Executivo referente a um empréstimo de R$ 66 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aplicação no PAC da Mobilidade em Aracaju não é barrado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Segundo Gualberto, o senador Eduardo Amorim (PSC) tentou fazer uma nova manobra para impedir o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, tal qual fez com o Proinveste no final do ano passado.
Previsto para estar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28), o projeto iria deixar de ser apreciado porque o relator designado, deputado Zeca da Silva (PSC), não havia feito o relatório. De acordo com Gualberto, caso não fosse votado hoje, o governo poderia perder o prazo para contratação do empréstimo, que termina nesta sexta-feira, dia 30.
“No caso do Proinveste, houve muitos embates entre o governador Marcelo Déda, o senador Amorim e o prefeito eleito João Alves Filho. E o resultado dessas negociações Sergipe inteiro conhece. Na minha opinião, foi horrível porque diminuiu valores e a quantidade de obras. Eles deram prejuízos a Sergipe, mas foi feita uma pactuação suprapartidária, estadista, porque o governador Marcelo Déda tratou o tema dessa forma, fez apelos ao senador Amorim publicamente, e a negociação aconteceu. E entre os itens, um deles foi justamente esse empréstimo de R$ 66 milhões para a mobilidade urbana de Aracaju”, recordou Gualberto. “Talvez tenha sido por isso que o projeto também teve apoio dos deputados do DEM e do prefeito João Alves na época”.
O fato é que a intervenção de Francisco Gualberto na CCJ provocou a suspensão temporária da reunião que estava sendo presidida por Venâncio Fonseca (PP). Durante 50 minutos, após inúmeros telefonemas e outras reuniões isoladas, o deputado Zeca da Silva reapareceu com um parecer favorável ao empréstimo. Todavia, sequer teve tempo de produzir o relatório escrito e, de acordo com o Regimento, apresentou um relatório oral. Com isso, o empréstimo de R$ 66 milhões foi aprovado nas devidas comissões e logo em seguida no plenário da Assembleia.
Para Gualberto, ficou claro que o senador Eduardo Amorim tinha a intenção de não cumprir com a palavra empenhada desde a negociação do Proinveste no ano passado. “Não estamos nem tratando do momento atual do governo, mas de uma negociação feita lá atrás entre Marcelo Déda e o senador Amorim”, advertiu Gualberto, que logo após a votação favorável ao empréstimo fez questão de agradecer ao deputado Zeca pela presteza e compreensão.
Francisco Gualberto lamentou ainda a decisão da Mesa Diretora em não incluir na leitura do expediente de hoje o projeto de lei do Executivo que trata do empréstimo de R$ 160 milhões para que o Governo do Estado possa arcar com as contrapartidas nas obras do Proinveste. A presidente Angélica Guimarães (PSC) havia assegurado a leitura do projeto – o que permitiria o início da tramitação – na sessão desta quarta-feira, mas isso não ocorreu.
“Já fizemos vários apelos à deputada Angélica, e vamos apelar de novo para que ela inclua o projeto no expediente. Até porque não queremos trazer esse conflito para cá”, alertou Gualberto. De acordo com ele, nenhum empreiteiro sabendo que o governo não tem o dinheiro da contrapartida das obras vai querer entrar na licitação. “O que preocupa é que o governo tem prazo para contratação desse empréstimo também”.
No episódio do Proinveste, que inicialmente pleiteava um empréstimo de R$ 657 milhões junto ao governo federal, vários deputados pediram vistas sequenciadas durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas. A intenção era atrasar ao máximo a votação em plenário, o que acabou ocorrendo. Quando foi votado, no final do ano, o projeto foi rejeitado. Somente no início deste ano o Proinveste voltou à pauta e conseguiu aprovação, após muitas polêmicas e desgastes.
Da assessoria do parlamentar