A Lei Estadual Nº 6.691, de 23 de setembro de 2009 dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender às necessidades do serviço público em caso de excepcional interesse da Administração Pública Direta e Indireta. Na última segunda-feira (12), o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alese) o projeto de lei em questão. O objetivo é aumentar o quantitativo de profissionais atuantes da Educação em Sergipe, reduzindo a falta de professores em sala de aula.
As principais solicitações do Sintese são referentes à regulamentação da contratação pela nova legislação a ser aprovada, ao estabelecimento de normativa sobre o cálculo de pagamento dos profissionais contratados e acompanhamento de uma comissão junto à Secretaria de estado da Educação (Seed) no processo de preenchimento das vagas abertas, além da necessidade de portaria relativa ao tempo de permanência dos profissionais contratados.
Para Felizola, é importante que o Estado mantenha esse diálogo com o Sindicato na busca das melhores alternativas para Educação do estado. “Quero agradecer à colaboração que o Sintese veio nos trazer. As questões apresentadas foram interessantes e podem agregar ainda mais ao projeto original, cujo objetivo maior é garantir a regularidade do professor na sala de aula para o bom desempenho do aluno, já que alguns servidores efetivos precisam se afastar temporariamente devido a questões relacionada á saúde ou à qualificação. O nosso entendimento é que precisamos fazer o melhor para que o aluno não seja prejudicado, mas, claro, pensando também nos nossos servidores”, afirmou o secretário.
Outra questão levantada pelos representantes do Sindicato diz respeito ao orçamento da Educação para o próximo ano. Foram apresentada algumas dúvidas com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Apresentamos algumas emendas ao projeto de lei enviado pelo governo com relação à contratação temporária de professor. Na nossa avaliação têm que ficar claro os critérios desse processo de contratação para substituir os professores afastados temporariamente nas escolas. A gente espera que o governo possa avaliar nossas proposições e emendas no sentido de melhorar esse projeto de contratação temporária para que haja mais tranquilidade para os professores, que irão ter seus direitos respeitados, e para os pais e alunos, que terão garantidas as substituições dos professores afastados temporariamente por motivo de doença ou estudos. Também viemos solicitar explicações com relação ao orçamento e o secretário Felizola ficou de dialogar com o governador e nos dar uma resposta na próxima semana”, explicou o vice-presidente do Sintese, Roberto Silva.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Moura; da diretora do Departamento de Base Estadual do Sintese, professoras Leila Moraes e do assessor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães.
Enviado pela assessoria
Modificado em 16/11/2018 18:19