Governo do Estado e Tribunal de Contas desrespeitam Assembleia Legislativa

Juízo é de Georgeo Passos, cobrando informações. “Estamos nos apequenando”

Nesta terça-feira, dia 28, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobrou informações não apenas sobre as obras prometidas com os recursos do Proinvest como também sobre a aplicação de recursos públicos por parte da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Quem não deve, não teme”, lembrou o deputado, lamentando a falta de informações por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós deputados, em nenhum momento, somos informados do que está havendo. O nosso papel nesta Casa não é só de legislar, mas também de fazer o controle dos gastos públicos. Contudo, não estamos sendo respeitados nem pelo TCE nem pelo Governo. Infelizmente, estamos nos apequenando e fazendo com que este Poder perca a sua força perante os demais”, lamentou.

O deputado disse ainda que, ao longo do primeiro semestre deste ano, por diversas vezes, encaminhou ofícios cobrando os dados, mas não obteve resposta. “É preciso saber por que o Proinvest e a Fundação Hospitalar estão blindados no atual governo, com a chancela do TCE. Quem não deve, não teme. Se está tudo correto, não tem por que não responder os nossos ofícios? Enquanto Casa fiscalizadora, temos que nos impor. Secretário nem órgão nenhum podem nos negar informações que são públicas”, disse George Passos referindo-se ao papel fiscalizador da Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembrou que o Proinvest foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2013, garantindo um empréstimo ao Governo do Estado de R$ 428 milhões com a promessa de realizações de obras em Sergipe. “As obras se arrastam, andam em um ritmo muito lento. Dinheiro não é problema, pois os recursos foram recebidos. Então, no mês de abril, fizemos um ofício ao TCE solicitando uma auditoria nas obras do Proinvest. Mas, infelizmente, até hoje o nosso pedido se encontra parado. E isso é lamentável, pois os recursos já chegaram para o Governo, mas as obras não foram concluídas”, disse, sugerindo que o TCE audite as obras do Proinvest.