Governo disponibiliza R$21 milhões para construção de CRAS e CREAS em Sergipe

Um marco para o fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social em Sergipe. Assim pode ser definido o evento que reunirá nesta sexta-feira, dia 30, prefeitos e representantes de 44 municípios sergipanos que irão receber orientações sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de convênios com o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), voltados à melhoria da estruturação da rede de Serviços de Proteção Básica e Especial. Ao todo, o aporte financeiro pode chegar a R$ 21 milhões, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). O evento ocorre a partir das 9h no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, localizada na Rua Santa Luzia, 680, bairro São José.

A realização dos investimentos, bem como os critérios e procedimentos para o seu repasse, foi aprovada pelos membros da Comissão Intergestores Bipartite e seguirá a normativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida atenderá, nesse momento, aos municípios que ainda não possuem sede própria para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). A ideia é possibilitar a construção de equipamentos da Assistência Social em substituição às sedes que hoje funcionam em espaços alugados nas cidades que ainda não tenham recebido recursos do Governo Federal para essa ação.

Ao todo, serão disponibilizados recursos para a construção de 48 CRAS, distribuídos em 37 municípios; e 28 CREAS, que beneficiarão a população de 27 cidades. Para cada CRAS, o município receberá um aporte R$265 mil. Já para cada CREAS, o valor destinado será de R$315 mil. Para que possam firmar o convênio com o Estado, os municípios deverão atender a uma série de requisitos legais, que serão apresentados de modo detalhado nesta sexta-feira, 30. Na ocasião, cada município receberá um kit contendo as instruções de como elaborar o projeto básico e a lista contendo toda a documentação necessária e os gestores poderão esclarecer suas dúvidas.

“Para nós, esse é um momento de grande satisfação, pois representa a consolidação das políticas públicas na área da Assistência Social em Sergipe. Estamos falando da perspectiva de termos novos 76 espaços trabalhando diariamente em prol daqueles que mais precisam, ofertando serviços e atendimento através de equipamentos sociais cada vez mais qualificados à população sergipana. Contamos agora com o empenho dos municípios para a apresentação dos documentos e propostas”, destaca a Secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

 

Sobre a CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância colegiada de negociação e pactuação de gestores municipais e estaduais, como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Estado.

A CIB tem o objetivo viabilizar a implementação da Política de Assistência Social/PNAS, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, a fim de qualificá-la para que possa ofertar ou referenciar serviços de qualidade ao usuário no âmbito do Estado.

A CIB possui particularidades diferenciadas dos conselhos e não substitui o papel do gestor. A Comissão reúne-se mensalmente com seus membros na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

 

Enviado pela Secom do Governo do Estado