A definição das datas segue um cronograma estabelecido pela secretaria a partir da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O calendário, assim que for anunciado, bem como qualquer informação referente ao pagamento do 13° salário, será amplamente divulgado por meio dos canais de comunicação oficiais do Governo do Estado e da Sefaz