Os deputados estaduais Ana Lula (PT), Georgeo Passos (PPS), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB) votaram contrários ao projeto. Ao justificar o abono, o governo do Estado alega a crise financeira que continua tendo reflexos na economia brasileira, “fazendo com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado plenamente em 2018. O processo de recuperação fiscal ocorrerá de forma lenta e gradual”, justifica o Executivo.
No texto, o Governo apresenta os números referentes ao FPE de janeiro a setembro de 2018 e alega que não se atingiu o montante de 2014 e 2015, justamente na maior receita do Estado. A questão do déficit da Previdência também entra na pauta de discussão, quando se registra um aporte pelo Executivo superior a R$ 700 milhões do seu Regime Próprio de Previdência.
O Abono Especial tem sido a forma que o Governo do Estado encontrou para pagar a Gratificação Natalina (13º salário) do exercício de 2018 a todos os servidores que têm direito a percebê-la no mês de dezembro próximo. “É a impossibilidade real, fática e objetiva de pagar uma dívida ou prestação por absoluta insuficiência de recursos”, ou seja, o Executivo vai parcelar em seis vezes, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2019, o pagamento do 13º salário.
O abono especial tem o percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina. Além disso, as instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito, com taxas compatíveis com o valor do abono ora proposto, para os servidores que pretendam antecipar o recebimento da gratificação.
Segundo o deputado estadual Georgeo Passos (PPS) pelo terceiro ano consecutivo o governo do Estado adota a prática desse abono. “É uma fórmula mágica que o Executivo encontrou e parece que os servidores estão ganhando alguma coisa. É algo que onera a folha para quem tinha a determinação legal de pagar o 13º salário até o final do ano. O Estado vai fechar 2018 com um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 150 milhões a mais se comparando com 2017. No caso do FPE esse crescimento será da ordem de R$ 75 milhões”.
Em seguida, o deputado enfatizou que o Governo já resgatou mais R$ 100 milhões referentes ao extinto fundo de Previdência. “Ao todo são quase R$ 400 milhões e o Estado diz que não tem dinheiro paga pagar o 13º salário e ainda paga os salários em atraso. Sem contar que se a gente pegar os relatórios fiscais vai perceber um aumento nas despesas com pessoal no último quadrimestre, casando com o período eleitoral”.
Líder do governo
Por sua vez, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), negou qualquer irregularidade no aumento de despesas com pessoal no período eleitoral. “Tivemos um crescimento vegetativo e natural da folha, como também o pagamento de ações indenizatórias. O deputado faz conta do que arrecadamos, mas esquece daquilo que gastamos. Esse é o discurso mais justo”.
Em seguida, Gualberto negou que exista qualquer parcelamento do 13º salário. “Esse projeto visa dar garantias para que todos os servidores tenham acesso a 50% do 13º. Basta ir ao Banese e requerer 100% do valor total. Estamos autorizando um abono para que o servidor resgate aquilo que lhe é de direito. Não existe parcelamento algum”.
Já o deputado Gilmar Carvalho disse que votou contrário por entender que o governo tinha a obrigação de efetuar os pagamentos de salários e do 13º como fazia antigamente. “O 13º salário é sagrado, com abono ou sem abono”.
Já a deputada estadual Ana Lula disse que fica sempre uma preocupação caso o Estado não posam honrar seu compromisso. “Sou funcionária pública e tenho o direito de receber de acordo com a lei, sendo uma parte no aniversário e a outra no final do ano. São três anos dessa prática de empréstimos no Banese para o servidor receber a totalidade do que o governo ainda lhe deve”.
“Quem não fizer, recebe o 13º parcelado em seis vezes. A nossa preocupação é a mesma dos sindicatos: e se mediante determinado aperto, o Estado não puder honrar esta parcela? Será o funcionário que pagará com seu salário descontado! Esse é o grande questionamento dos movimentos sindicais”, completou a petista.
Por Habacuque Villacorte, da da Rede Alese