O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) assegurou que o governador Belivaldo Chagas (PSD) está dialogando com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para sanar o impasse na lei, oriunda do Governo do Estado e aprovada na Assembleia, que dá direito aos militares reformados a receberem o subsídio.
“Eu entendo que não nos cabe apreciar o comportamento dos Tribunais, seja ele de Contas ou de Justiça. Quando se está insatisfeito com alguma decisão judicial, entra-se com recurso e a decisão que vier temos que seguir. O Estado não pode simplesmente ignorar essa decisão. Mas, estamos nos movimentando”, garantiu.
Zezinho comentou que já esteve em reunião com o governador para saber o andamento das conversas em relação ao subsídio, levando o pleito dos reformados que estão aflitos para que a situação seja resolvida. “Espero que a solução seja encontrada em breve”, disse.
O deputado observou que caso o Estado passasse por cima da decisão do Tribunal de Contas cometeria um crime administrativo e que a oposição busca se arvorar da situação criando uma discussão maior. “Vamos trabalhar para que isso seja superado e a gente possa colocar em prática esta Lei que é de autoria do Governo e foi aprovada na Assembleia e beneficiará os militares”, prometeu.