O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, informou que o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) está promovendo ações deliberadas de prejuízo na arrecadação e disseminando inverdades sobre estrutura e funcionamento da Sefaz com o objetivo de defender aumento salarial de 20% e manter as atuais escalas de trabalho dos auditores nos postos fiscais.
A Sefaz contestou as críticas a respeito do fechamento dos postos fiscais segundo as quais os acessos a Sergipe estão desguarnecidos e que o Estado se tornou um ‘paraíso fiscal’ para sonegadores. “Não se trata disso. O sindicato não quer enxergar uma política de modernização fiscal em curso na Sefaz. Os prédios onde funcionam esses postos fiscais estão sendo substituídos por unidades móveis, dotadas de total infraestrutura para atuação do auditor. O sindicato está externando um ponto de vista arcaico da atuação do auditor, relegando essa atuação à atividade apenas de carimbar notas fiscais ou realizar a fiscalização passiva de veículos que venham a parar no posto fiscal. Afinal, quem está transportando mercadoria sem nota não vai passar por posto fiscal. O auditor fiscal da Sefaz é muito mais importante que isso. O modelo de fiscalização defendido pelo sindicato está ultrapassado”, declarou Passos.
Ele citou ainda investimentos na Superintendência de Tecnologia da Informação com o propósito de dotar a secretaria de uma estrutura que permita aperfeiçoar seus sistemas informatizados de apoio à atividade do auditor na fiscalização e na auditoria, com foco no incremento da arrecadação e no combate cada vez mais incisivo à sonegação. De acordo com Passos, Sergipe, por exemplo, é pioneiro, junto com mais três Estados, no desenvolvimento de uma tecnologia de rastreamento do transporte de mercadorias em todo o país, com o monitoramento on-line do caminhão e a informação completa e detalhada de cada item transportado pelo veículo.
Na parte de cobrança aos devedores, Passos listou uma série de ações voltadas à implantação de novos sistemas de controle e auditoria: “Foi implantado o Sistema de Classificação do Crédito Tributário, o Processo Administrativo Fiscal Virtual (PAF Virtual) e o Sistema do Auditor Eletrônico. São iniciativas que ampliam a capacidade de cobrança automatizada de dívidas e oferecem modernas ferramentas de trabalho aos auditores”, destacou o secretário.
No ano passado, entrou em atividade um setor exclusivo voltado para centralização, acompanhamento e cobrança direta a inadimplentes a Assessoria de Recuperação de Créditos, com a função de atuar no monitoramento do cumprimento diário das obrigações do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, com um perfil de atuação preventiva sobre a inadimplência, estabelecendo uma comunicação direta com o contribuinte no momento em que surgir a pendência.
A Sefaz aponta que o processo de modernização da Secretaria de Estado da Fazenda está mostrando seus resultados. “Obtivemos um crescimento de 8,19% das receitas próprias em 2015 em relação a 2014. O ICMS cresceu 7,44%, o IPVA 18,7% e o ITCMD 65,03%. Esses resultados são fruto dos investimentos na reestruturação da Sefaz, muito embora o Sindifisco procure dificultar as ações de fiscalização. Esse desempenho de Sergipe é superior à maioria dos Estados brasileiros, que não só tiveram desempenho inferior como até registraram queda de arrecadação”, apontou.
Reivindicações sindicais
Na avaliação do secretário, os supostos problemas na pasta têm o objetivo de pressionar o governo para atender pleitos salariais que estão fora da realidade do Estado. “Esses pleitos podem ser resumidos ao aumento de salarial de 20% para os auditores 1, que produz um impacto anual para o Estado é de R$ 60 milhões. Isso significa inviabilizar a implementação definitiva de uma demanda histórica dos servidores administrativos, que é o PCCV, inviabilizando também um compromisso assumido há pouco mais de um ano com o próprio Sindifisco de incorporação da gratificação de produtividade”, informou.
Há ainda uma rejeição às mudanças que vão ocorrer na carga horária e ao novo modelo de desenvolvimento das atividades pelo auditor. “Atualmente, as atividades no posto fiscal obedecem a uma escala de trabalho de um dia trabalhado por cinco dias em casa, de folga. O auditor está sendo subutilizado, com uma remuneração superior a R$ 25 mil, que não condiz com a sua produtividade. Propomos otimizar o trabalho do auditor buscando maior eficiência em prol da administração pública”.
Embora ressalte que a Sefaz reconhece e respeita o direito da livre manifestação dos auditores fiscais, o secretário repudiou os mecanismos utilizados pelo Sindifisco para exigir do Governo do Estado o atendimento às suas reivindicações salariais, prejudicando o atendimento ao público e a arrecadação estadual, ameaçando o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento social e econômicas do Estado. “São ações que têm demonstrando tão somente o desrespeito ao contribuinte e a total falta de compromisso com a prestação de serviço público”.
Enviado pela assessoria
Modificado em 11/01/2016 13:57