Pimentel: apelo aos colegas
O Estado de Sergipe fez a opção de ficar sem uma lei que estabeleça diretrizes, bases e normas para uma política de desenvolvimento de energia solar e fotovoltaica no Estado. Por 10 votos a nove, o Poder Legislativo decidiu manter o veto do governador Jackson Barreto (PMDB) ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), aprovado no mês de novembro do ano passado.
Parlamentar que tem estuando muito o desenvolvimento, o poder e o significado da energia solar e fotovoltaica, Luciano Pimentel lutou até o último momento para que o Legislativo derrubasse o veto do governo e mantivesse a lei aprovada pelo seu projeto criando a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar
“Este é um Projeto de Lei de grande de significado para todos nós. É um Projeto de Lei que teve a assessoria da equipe técnica do Ministério de Minas e Energia. E eu falei isso aqui num pronunciamento do ano passado. O ministro de Minas e Energia nos apresentou um dos seus assessores que tratavam especificamente de energia fotovoltaica. Em nenhum momento nós apresentamos um projeto de lei que venha de encontro à legislação federal. Apresentamos um projeto que tem amparo também na Portaria de 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica”, disse Luciano, buscando a sensibilização dos seus colegas.
Luciano Pimentel teceu um longo histórico, mostrando o comportamento dos Legislativos de Estados como Roraima, Piauí, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, onde projetos de lei idênticos foram aprovadas. “E, diferentemente do nosso Estado, todas foram sancionados pelos seus governadores”, disse Luciano Pimentel.
“Senhores deputados, senhoras deputadas: venho lhes pedir que votemos contra esse veto. Que derrubemos esse veto, em nome da importância que esse projeto tem para o nosso Estado, que está bastante atrasado neste contexto de energias novas e limpas. Hoje na região Nordeste, o Estado de Sergipe é o que tem o pior desempenho na geração de energia solar fotovoltaica”, apelou o parlamentar.
“No Piauí, o Governo do Estado, em parceria com a iniciativa privada, está construindo o que hoje seria o maior parque de geração de energia solar fotovoltaica da América Latina. O nosso Estado vizinho, a Bahia, numa concorrência que vejo como bastante positiva para a sociedade, quer construir uma planta muito superior à da Piauí. A do Piauí vai gerar 1,5 mil empregos diretos de uma energia limpa, que não deixa resíduos para a atmosfera. Nem agride ao meio ambiente”, disse Pimentel. Mas não conseguiu demover 10 dos seus pares, que preferiram permanecer ao lado do Governo.
O deputado do PSB disse que o veto sergipano põe o Estado na contramão do que há de mais moderno no Brasil e no mundo. “Nós estamos atrasados. Participei na semana passada em São Paulo de um Congresso Internacional de Energia Nova – elétrica, solar e fotovoltaica. Para minha surpresa e alegria, nesse Congresso em São Paulo encontrei vários sergipanos que estão preocupados com esse tema. São pessoas que tiveram a oportunidade de ver o quanto nós precisamos evoluir para que possamos dentro de uma realidade de uma região solar nos inserir nesse desenvolvimento. Lamento que não estejamos inseridos nesse pensamento de buscar alternativas para a geração de energia limpa”, disse o deputado.
“Vivemos um momento em que toda a nossa matriz energética é voltada para os recursos hídricos. E estamos vendo a escassez de chuvas, cada vez os reservatórios com menos água, não tendo capacidade de atender no verão a demanda. Aí entra o governo com as termelétricas, com base no biodiesel, com uma energia que polui o meio ambiente. E nós não temos uma política de incentivo no nosso Estado”, completou Luciano.